ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 09-5-2011.

 


Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Professor Garcia, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Adeli Sell, juntamente com os vereadores Luiz Braz, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 132/10 (Processo nº 2776/10); e pelo vereador Waldir Canal, o Projeto de Resolução nº 012/11 (Processo nº 1449/11). Também, foi apregoado o Ofício nº 443/11, do senhor Prefeito, informando que se ausentará do Município das dezessete horas e dezoito minutos do dia onze de maio do corrente às dezessete horas e trinta e três minutos do dia doze de maio do corrente, quando participará de reunião sobre o processo seletivo PAC 2 e apresentação da proposta do metrô para Porto Alegre, a ser realizada em Brasília - DF. Do EXPEDIENTE, constaram os Comunicados nos 290911, 290912, 290913, 290914, 290915 e 290916/11, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Ainda, foram apregoados os Memorandos nos 011 e 042/11, de autoria dos vereadores Airto Ferronato e Carlos Todeschini, respectivamente, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, no Seminário Sobre Saneamento Básico, às dezenove horas e trinta minutos, no Município de Criciúma – SC . Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Primeira, Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira, Trigésima Segunda, Trigésima Terceira, Trigésima Quarta, Trigésima Quinta e Trigésima Sexta Sessões Ordinárias, da Quinta Sessão Extraordinária e da Primeira e Segunda Sessões Solenes. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Luciano Fernandes, Presidente da Casa do Artista Riograndense, que discorreu sobre as dificuldades de manutenção e conservação que atualmente inviabilizam o pleno funcionamento da Casa do Artista Riograndense. Em continuidade, a senhora Presidenta registrou a presença, neste Plenário, do senhor Paulo Roberto Rossal Guimarães, Presidente do Conselho Municipal de Cultura, convidando Sua Senhoria a integrar a Mesa dos trabalhos. A seguir, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Professor Garcia, Aldacir José Oliboni, Fernanda Melchionna, Tarciso Flecha Negra, Maristela Maffei e DJ Cassiá manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, aos senhores Luciano Fernandes e Paulo Roberto Rossal Guimarães. Às quatorze horas e trinta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e seis minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, o vereador Pedro Ruas procedeu à entrega, à senhora Presidenta, de Requerimento de sua autoria e de diversos vereadores, solicitando a aprovação urgente de uma Moção de Apoio e Solidariedade aos trabalhadores telefônicos terceirizados da OI/RM, demonstrando o reconhecimento desta Casa à justiça dessa luta, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Pedro Ruas, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Mauro Zacher e Idenir Cecchim e a vereadora Maristela Maffei e tendo a senhora Presidenta informado que essa Moção seria encaminhada como um oficio assinado pelo conjunto dos senhores vereadores. Em seguida, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Nilo Santos, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Após, o vereador Aldacir José Oliboni procedeu à leitura de Carta à População distribuída pelos trabalhadores terceirizados da empresa Oi no Rio Grande do Sul, tendo-se manifestado a respeito o vereador Pedro Ruas e tendo a senhora Presidenta informado que esse documento seria anexado ao Ofício de Moção de Apoio e Solidariedade a ser encaminhado por este Legislativo a órgãos vinculados às áreas de trabalho e emprego e de telecomunicações. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib e Professor Garcia. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a comemorar o aniversário do Conselho-Geral do Clube de Mães, nos termos do Requerimento nº 010/11 (Processo nº 1143/11), de autoria do vereador Nilo Santos. Compuseram a Mesa: o vereador DJ Cassiá, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o deputado estadual Cassiá Carpes, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; as senhoras Maria Íris de Oliveira da Rosa e Selma Werlang, respectivamente Presidenta e Vice-Presidenta do Conselho-Geral do Clube de Mães; a senhora Luiza Fabris Rosa, Mãe do Ano Rio Grande do Sul; e a senhora Marlene Sauer, representando a Secretaria Estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Nilo Santos e Nelcir Tessaro. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra à senhora Maria Íris de Oliveira da Rosa, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, Nelcir Tessaro, Mauro Pinheiro, este pela oposição, e Luciano Marcantônio. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Mauro Zacher, Reginaldo Pujol, Nilo Santos e Idenir Cecchim, este em tempo cedido pela vereadora Maristela Maffei. Às dezesseis horas e dezessete minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi aprovado Requerimento de autoria dos vereadores Reginaldo Pujol e Sebastião Melo, solicitando renovação de votação para o Projeto de Lei do Legislativo nº 164/09 (Processo nº 3628/09), por dezesseis votos SIM e dois votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Mauro Pinheiro, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos e Reginaldo Pujol e Não os vereadores Mauro Pinheiro e Toni Proença. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 025/11 (Processo nº 1536/11), por dezenove votos SIM, em votação nominal solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo nos 062 e 063/10 (Processos nos 4436 e 4441/10, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 180/10 (Processo nº 4167/10). Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 180/10. Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 180/10. Em Votação, esteve o Requerimento nº 008/11 (Processo nº 0977/11), o qual, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Nilo Santos e Haroldo de Souza , foi retirado da priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão, a Requerimento verbal formulado pelo vereador Aldacir José Oliboni, aprovado por quatorze votos SIM, dois votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador Haroldo de Souza, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença, votado Não os vereadores Luiz Braz e Nilo Santos e optado pela Abstenção os vereadores Dr. Raul Torelly e João Antonio Dib. Na ocasião, o vereador DJ Cassiá registrou sua intenção de votar contrariamente ao Requerimento formulado pelo vereador Aldacir José Oliboni, de retirada do Requerimento nº 008/11 da priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão. Às dezesseis horas e trinta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e trinta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 027/11 (Processo nº 1666/11). Às dezesseis horas e quarenta minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Na oportunidade, o vereador Nilo Santos manifestou-se acerca da nominata dos vereadores para pronunciamento em Grande Expediente. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se a vereadora Maristela Maffei. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 037 e 043/11 e 106/10, este discutido pelo vereador Reginaldo Pujol; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/11, discutido pelo vereador Aldacir José Oliboni. Durante a Sessão, os vereadores Mauro Zacher, Reginaldo Pujol, Nilo Santos, Idenir Cecchim, Engenheiro Comassetto, Maristela Maffei e Aldacir José Oliboni manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e quatorze minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Luciano Fernandes, Presidente da Casa do Artista Riograndense, está com a palavra, pelo tempo regimental de dez minutos, para tratar das dificuldades de manutenção e conservação que inviabilizam o pleno funcionamento da Casa do Artista. Seja muito bem-vindo, Luciano Fernandes.

 

O SR. LUCIANO FERNANDES: Obrigada, Sofia. Gostaria de agradecer pela oportunidade de poder aqui falar da Casa do Artista. Gostaria também de pedir atenção, estou deixando de dar aula para 40 crianças carentes lá de Gravataí para estar aqui falando da Casa do Artista Riograndense.

Eu tenho 35 anos e estou cuidando de uma entidade que existe desde 1949 e que está completamente abandonada. Essa Casa é destinada a artistas, atualmente temos oito artistas morando nela. Um deles é o Zé da Terreira, um cara que contribuiu durante sua vida inteira com atitudes artísticas nesta Cidade, e o que eu o vejo passar lá naquela Casa é constrangedor. Então, este é um momento em que a gente está conversando sobre a Casa, mas o que eu gostaria mesmo é que vocês conhecessem a Casa do Artista, porque, indo lá, vão entender o que ela significa para nós. O problema que estamos enfrentando na classe artística não é só com os velhos, temos problemas nas escolas, porque não há mais a disciplina de artes, perdemos isso desde a ditadura militar. E a gente também tem uma confusão no Rio Grande do Sul entre a classe amadora e a classe profissional; o Sindicato está tentando organizar isso, mas, sozinhos, não conseguimos, nós precisamos de mais força. A Casa do Artista é o destino de alguns que, ao envelhecerem, vão passar lá seu final de vida e, ainda assim, enfrentam dificuldades. Eu tenho dificuldades no Conselho de Cidadania, eu tenho dificuldades de conseguir apoio da Secretaria de Cultura do Estado. Então, eu gostaria de contar não só com a ajuda, mas também com a opinião de vocês.

Eu, como um novo artista, já tenho a consciência no sentido de tentar fazer um resgate com os mais velhos, de se relacionar mais com eles. No aniversário de 62 anos da Casa, estiveram presentes vários estudantes da UFRGS que estão a fim de se relacionar mais com essas pessoas. Nós temos exemplos em outros Estados, como no Rio de Janeiro, em que a Casa do Artista é muito mais sagrada do que a nossa. Por que a Casa do Rio Grande do Sul está nessas condições? A gente tem recebido apoio, mas ainda não é o suficiente. A gente conseguiu o apoio da Susepe, com os apenados, para reformar a casa; a gente conseguiu um pouco de apoio da FIERGS com material de construção, mas não é suficiente. A reforma da Casa daria quase 110 mil. Precisamos de ajuda lá...

 

(Interrupção realizada pela Presidência.)

 

O SR. LUCIANO FERNANDES: Passaram-se os dez minutos, é isso?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Desculpe-me, Luciano, é que eu pedi um pouquinho de concentração no plenário, tem muita conversa, e o tema que tu trazes é muito importante. O teu tempo está garantido.

 

O SR. LUCIANO FERNANDES: Eu acho que há muitas coisas que a gente tem que mudar aqui na nossa Cidade, principalmente coisas que eu sinto que a gente já herdou de outras gerações. A questão da Casa do Artista tem que ser repensada no sentido de fazer com que ela tenha sustentabilidade. Eu acho que essa seria uma das grandes possibilidades para que a Casa não precise, a toda hora, buscar recursos.

Eu deixei aqui - eu queria, na verdade, ter deixado na mesa de cada um de vocês - uma folha que dá a possibilidade de a contribuição ser feita por débito em conta, é uma coisa que tem ajudado muito a Casa, e algumas pessoas já aderiram. Fui orientado de que esta carta ficaria no correio de vocês. Mesmo assim penso em passar em cada gabinete para falar um pouco mais sobre a Casa e sobre possíveis articulações para ela. Continuo frisando que é importante uma visita, para que vocês olhem com os próprios olhos o que é a Casa, como ela funciona e onde está. Ela fica no bairro Glória, na Rua Anchieta nº 280; a Casa tem capacidade para quatorze moradores, e tem oito lá. A nossa proposta é de transformar três quartos, para que fiquem de hospedagem para alguns grupos de fora, para que tenham um relacionamento melhor com a classe artística.

Então eu peço ajuda para vocês. Eu acho um absurdo a gente ter um dos maiores festivais de teatro da América Latina, que é o Porto Alegre Em Cena, em que se gastam milhões, se investem milhões todo o ano, e, ao mesmo tempo, a gente ter artistas quase que abandonados lá na Casa do Artista. Eu não acredito que essa seja uma luta só minha, porque a Casa existe desde 1949. Provavelmente vocês já deveriam ter feito alguma coisa, já deveriam ter ido conhecer a Casa. Eu falo isso, mas eu estou totalmente aberto para que a gente converse, para que a gente retome essas questões. Lembro, na última fala que fiz aqui, que o Flecha Negra chegou a ficar emocionado, porque, assim como acontece na classe artística, o futebol também enfrenta problemas.

Então, acho que muitas classes, quando ficam mais velhas, acabam ficando sem possibilidades. Por isso peço ajuda a vocês, para que se empenhem e até me deem opiniões sobre o que fazer na Casa do Artista. Uma das propostas que a gente já encaminhou eu gostaria de retomar aqui - é que as articulações com os sindicatos dessa área são totalmente importantes: a gente vai fazer uma reunião com o Sindicato dos Radialistas - já que a Casa foi fundada por radialistas; na época em que foi fundada, o teatro acontecia no rádio -, o Sindicato dos Artesãos, o Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos de Diversões, SATED; o Sindicato dos Músicos e o Sindicato dos Compositores. Vamos nos reunir nesta semana, para tentarmos fazer alguma articulação para ajudar a Casa, mas quero dizer que todas as ideias são bem-vindas.

A minha geração nunca pôde tomar um banho no Guaíba, por ele estar sujo há mais de vinte anos, e talvez este seja o problema da Casa do Artista: houve algumas gerações que optaram por outras coisas, talvez seja mais fácil largar a sujeira no Guaíba do que tratar, e a Casa do Artista também deve ter passado por essa situação, ou seja, talvez seja melhor deixar lá, do jeito que está, do que fazer alguma coisa. Mas está chegando uma nova possibilidade, uma nova vontade de se fazer coisas, e eu acredito fazer parte dela. Eu vou continuar falando, vou continuar “enchendo o saco” mesmo sobre isso, porque, às vezes, eu acho que não somos escutados. A gente fala, mas, às vezes, entra por um ouvido e sai pelo outro. O que eu tinha para falar era isso; agora depende da atitude de cada um. Eu já falei um pouco sobre a Casa do Artista, já me coloquei à disposição para que vocês também possam ajudá-la. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convidamos o Sr. Luciano Fernandes a fazer parte da Mesa, também o Sr. Paulo Roberto Rossal Guimarães, Presidente do Conselho Municipal de Cultura. Paulo Roberto, não o chamei antes porque não havia visto sua ilustre presença na nossa Casa. Todos são muito bem-vindos à Casa.

Vejo que chega a esta Câmara trabalhadores de prestadoras de serviços terceirizados de telefonia. (Palmas.) Sabemos que estão em mobilização, em greve. Hoje pela manhã, na Assembleia Legislativa, percebemos a presença forte de vocês. Sejam muito bem-vindos a esta Casa. Nós estamos no momento da Tribuna Popular, tratando da Casa do Artista Riograndense. Peço aos líderes que verifiquem, enquanto transcorrem os trabalhos, como poderemos encaminhar a Pauta.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Presidente; prezado Guimarães, Presidente do Conselho Municipal de Cultura; prezado Luciano Fernandes, quero, mais uma vez, registrar que já estiveste duas vezes na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude e acho que as coisas avançaram um pouco; talvez, não como tu gostarias. Lembro que, da primeira vez em que estiveste aqui, tu vieste solicitar que fosse analisada a possibilidade de se reformar a Casa do Artista. Naquela oportunidade, através da Comissão, o Banco de Dados da Fiergs se prontificou em doar o material; a Secretaria Municipal da Cultura em doar 10 mil reais; a Susepe, através de seus apenados, por meio de um convênio, em fazer o trabalho da reforma. Isso está sendo feito. Sabemos que outras coisas são necessárias, mas gostaria de registrar que esta Casa se mobilizou para que a reforma pudesse ser feita. Falo aqui em nome do meu Partido, o PMDB, em nome do nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim, e em nome dos Vereadores Sebastião Melo, Bernardino, Dr. Raul e Haroldo de Souza. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, eu também quero dar as boas-vindas ao Luciano e ao Guimarães e dizer que conheço muito bem o trabalho de arte, de cultura e de teatro. Sei, Luciano, que tu te dedicas muito a essa área, que és um dos grandes artistas da via-sacra, fazes um trabalho extraordinário, e muitas vezes temos pouco apoio do Poder Público, como colocaste agora e na primeira vez em que vieste aqui. Eu gostaria de propor, nobre Presidente, nesta manifestação da Bancada do PT, que visitássemos a Casa do Artista Riograndense e criássemos, de fato, condições para que esta Casa possa cooptar recursos tanto do Poder Municipal como do Estado, porque nós percebemos que a Secretaria da Cultura do Estado, com o Secretário Assis Brasil, tem um cuidado, um olhar diferenciado. Vocês trabalham para todo o Estado, Luciano e Guimarães.

Então, é muito importante que nós, Parlamentares, possamos fazer essa ligação e, se necessário - por que não? -, aprovemos, na Peça Orçamentária, recursos para determinados programas que vocês queiram desenvolver ao longo do ano. Uma agenda específica, institucional, não só ajuda vocês a mostrar para nós o que vocês querem fazer, mas tenta viabilizar aquilo que vocês querem, o que é muito importante. Nós percebemos que, na Capital, já é difícil a questão da arte, da cultura, do teatro - sendo que, no Interior, é muito pior ainda -, mas aqui há muita mão de obra qualificada, muito profissionalismo, e eu percebo que vocês podem fazer essa arte acontecer. Então, receba o apoio da Bancada do PT. Eu proponho essa agenda, para que possamos viabilizar projetos em parceria. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Verª Sofia; quero cumprimentar o Sr. Luciano e o Sr. Paulo Guimarães, nosso Presidente do Conselho Municipal de Cultura, e dizer da importância da Casa do Artista Riograndense, que completa 62 anos. Nós não podemos nos calar diante do abandono de pessoas que contribuíram com a vida para a promoção da cultura e da arte no nosso Estado e no nosso Município. Eu queria encaminhar uma visita coletiva da Câmara à Casa do Artista Riograndense, em nome da Bancada do PSOL, em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas, e que sigamos na Comissão de Educação acompanhando as obras que estão sendo realizadas, fruto da mobilização dos artistas. Peço aos Vereadores, àqueles que puderem contribuir, que a Casa dos Artistas consiga ser sustentável, no sentido de garantir o pagamento da luz, o pagamento da manutenção, para que possamos dar condições dignas a artistas como o Sr. Zé da Terreira, que é conhecidíssimo na nossa história. Se os Vereadores e as Vereadoras puderem fazer essa contribuição, será fundamental.

Quero aproveitar, Srª Presidente, e cumprimentar os trabalhadores da Oi, da terceirizada (Palmas.), e dizer do apoio do PSOL, meu e do Ver. Pedro Ruas. A pauta é uma vergonha, a terceirização é uma forma de burlar os direitos trabalhistas, os baixos salários, o baixo vale-almoço, inclusive em relação à questão da organização desses trabalhadores, que, como diz a carta, nem sequer podem ter uma CIPA, que é fundamental para a saúde do trabalhador. Nós gostaríamos de encaminhar uma reunião da Presidência com cada um dos Partidos da Câmara, com a liderança do movimento grevista dos trabalhadores terceirizados da telefonia. Quero registrar neste microfone o meu apoio, o apoio do nosso Líder do PSOL, o Ver. Pedro Ruas, à causa justa desses trabalhadores. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Srª Presidente, quero saudar o Luciano e o Secretário Guimarães, em nome da Bancada do PDT - do nosso Líder Mauro Zacher, do Ver. Luciano Marcantônio e do Ver. Dr. Thiago Duarte -, e saudar também os funcionários da Oi. Parabéns pela luta! E, Ver. Alceu Brasinha, mais ainda: parabéns por esse azul maravilhoso que está aí em cima!

Parabéns, Luciano. Serei bem breve, Luciano, porque acho que o Governo e todos nós, na Câmara, estamos sendo muito sensíveis à cultura. A cultura está junto a tudo: ao esporte, à educação; sem ela, não vai existir um país de Primeiro Mundo, não vai existir aquele país que queremos para os nossos filhos, para os nossos netos. Quero agradecer e pedir encarecidamente aos 35 Vereadores: vamos ajudar, porque a cultura faz parte da nossa vida. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Srª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Sr. Luciano; Sr. Paulo Guimarães, Presidente do Conselho Municipal de Cultura; é uma alegria recebê-los, mas, ao mesmo tempo, é uma tristeza receber a nossa Casa do Artista em função desse tema. A que ponto chegou a nossa Casa do Artista! Ter que vir aqui socializar aquilo que deveria ser absolutamente natural. É inaceitável que os nossos maiores organizadores conceituais, esses formadores de opinião, estejam passando por isso, é algo que deveria transcender qualquer discussão. Mas saibam que vocês têm aqui a solidariedade do PCdoB. Nós queremos nos agregar a essa luta, como formadores de opinião que somos, e divulgar para a sociedade o que está acontecendo. Queremos também propor, junto à Deputada Federal Manuela d’Ávila, coordenadora da Bancada Federal Gaúcha, que todos os Partidos estejam juntos na busca de alternativas para a solução desse problema.

Por último, Srª Presidente, quero dizer que recebemos aqui todos os trabalhadores e as trabalhadoras da empresa Oi, cidadãos que passam por este momento difícil, em que apenas alguns estão ganhando muito - porque falam outras línguas que não a nossa -, e aqui os trabalhadores passando por todas essas dificuldades. Nós estamos indignados, e o PCdoB se soma a este momento de luta dos trabalhadores da Oi. Contem conosco! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Luciano Guimarães, grande parceiro, falo aqui em nome da Bancada do PTB - dos Vereadores Elói Guimarães, Nelcir Tessaro, Nilo Santos e Alceu Brasinha. Ora, Luciano, quero dizer para você e repetir mais algumas vezes ao Guimarães que é lamentável nós vivermos num País onde a cultura popular, que é a maioria, infelizmente não tem investimento, e também não há, de forma alguma, um planejamento. Veja bem, Luciano, você vê alguma placa de uma das maiores arrecadadoras de impostos, que é a Petrobras, patrocinando algum evento cultural popular? Não, infelizmente nós não vemos, Guimarães! Isso precisa ser mudado, porque a cultura faz parte da prevenção tanto do jovem como do idoso neste País, mas, infelizmente, Luciano, isso é desconhecido pelos Governos. A nossa Bancada é solidária à cultura. Estamos “juntos e misturados”.

Quero dizer aqui aos funcionários da Oi: contem com a nossa Bancada, com a Bancada do PTB, somos solidários a vocês. Estamos “juntos e misturados”. Contem com a gente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Luciano Fernandes está com a palavra, para as considerações finais.

 

O SR. LUCIANO FERNANDES: Na verdade, eu tenho consciência de todas essas coisas, nasci de um Projeto de descentralização em 1994 - quer dizer, nasci de um Projeto de descentralização da cultura e hoje estou aqui lutando quase que politicamente também. Discordo um pouco dos apoios em relação à questão da Petrobras, porque ela apoia a Terreira da Tribo, que é um grupo que tem mais de 30 anos aqui, e o Sérgio Mamberti, Presidente da Funarte, no ano passado, foi visitar pessoalmente a Casa. Então, acho que há alguma consciência, mas falta um pouco mais de articulação.

Ainda peço ajuda no sentido de que, perante o Município, haja essa aprovação dos dez mil reais, porque eu já entreguei todos os documentos para o Sérgio Mamberti, para o Sergius Gonzaga e para a Ana Fagundes, e eles falaram que agora é uma questão política. Essa foi a resposta que me deram. Então, nós temos que nos articular para que essas coisas aconteçam. Esta semana, falaram para mim: “A arte é o óleo da engrenagem desse sistema”. Não adianta a gente ficar só trabalhando, só trabalhando, e não assistir a uma boa peça, a um bom teatro, não assistir a algum tipo de arte. Isso faz que a nossa alma rejuvenesça. Então, peço atenção para essas questões, porque vou continuar lutando até que melhore essa situação dos velhinhos lá na Casa do Artista. Falarei com vocês mais tarde. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Paulo Guimarães, Presidente do Conselho Municipal de Cultura, está com a palavra.

 

O SR. PAULO GUIMARÃES: Obrigado, Presidente Sofia e nobres Vereadores; boa-tarde a todos os presentes. É muito importante estarmos aqui mais uma vez: o Conselho, representando a sociedade, ombreado com a Casa do Artista. Não é a primeira vez que vimos a esta Casa; viemos, muitas vezes, na CECE. Sempre contamos com o apoio dos Vereadores. Contamos com os Vereadores, a Secretaria Municipal da Cultura, mesmo o Governo do Estado, mandando os apenados para fazer a mão de obra, mas o que nós precisamos é uma intensificação, porque o que está sendo feito é muito pouco. Precisamos pensar em uma solução definitiva no sentido de dar à Casa uma sustentação que seja continuada. Aí, nós estamos torcendo, como foi falado aqui, que os pequenos possam ter as verbas das grandes empresas. Por exemplo, que saia logo o Programa Conta Cultura RS, para que, com isso, possamos ter oportunidade de encaminhar projetos que não sejam de interesse comercial. Peço aos nobres Vereadores que contatem com os seus Deputados, isso é o que está faltando. Da parte dos Deputados, a Casa do Artista é Casa do Artista Riograndense, mas não temos visto, em nível estadual, movimentações e ações no sentido de ajudar a Casa! Precisamos da ajuda dos Deputados, não só dos Vereadores de Porto Alegre; a Casa do Artista é do Rio Grande. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Para encerrar, acolhemos aqui as demandas: em primeiro lugar, a Casa do Artista Riograndense já encaminhou todos os planos de investimento, plano de ação para dez mil reais, que já foram empenhados, só falta a liberação por parte do Governo. Imediatamente, esta Câmara vai se manifestar ao Prefeito Municipal sobre esse tema, Luciano. Em segundo lugar, acolhemos a proposta de vários Vereadores para agendarmos uma visita da Câmara, reforçando as ações da Comissão de Educação, que já atendeu, já acolheu a Casa duas vezes - Ver. Professor Garcia, sou testemunha - e ajudou a agilizar as obras que hoje ocorrem na Casa. A Câmara de Vereadores vai fazer uma visita, estou registrando aqui, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, Ver. DJ Cassiá, que todos os Vereadores serão convidados. E fica o estímulo para assinar o desconto em folha de um valor pequeno, mínimo. A Casa do Artista tem dificuldade de pagar luz e água mensalmente. São sete, dez reais, Luciano?

 

O SR. LUCIANO FERNANDES: Com o débito em conta de dez reais já se pode ajudar mensalmente a Casa do Artista, isso contribui para o pagamento da limpeza, da água, de todas essas questões.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Então, é um desconto em folha simbólico, mas muito importante, que garante o gás, a água, a luz. De fato, nós temos que avançar para uma manutenção mensal e continuada dos governos para a Casa do Artista, um convênio. Essa é uma luta que nós devemos, na minha opinião, organizar nesse sentido. Um valor pequeno, mensal, já daria estabilidade à Casa do Artista, e o resto a Diretoria e os artistas vão buscar. Então, parabéns, Luciano, que é um grande exemplo, um jovem artista trabalhando pelos artistas idosos. É emocionante, Luciano, esta Casa tem que reconhecer a tua luta, estás revitalizando e honrando a cultura desta Cidade, deste Estado, não é, Guimarães?

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h35min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h36min): Estão reabertos os trabalhos.

Vejo que uma Comissão de Líderes está tratando do tema dos terceirizados da telefonia.

 

O SR. PEDRO RUAS: Presidente Sofia Cavedon, nós, Vereadores, estamos apresentando uma Moção de Solidariedade, que diz o seguinte (Lê.): “Os Vereadores abaixo assinados requerem a aprovação urgente de uma Moção de Apoio e Solidariedade aos trabalhadores telefônicos terceirizados da Oi/RM, demonstrando o reconhecimento desta Casa à justiça dessa luta. Porto Alegre, 09 de maio de 2011.” Assinam os Vereadores: Pedro Ruas, este que lhes fala, do PSOL; Mauro Pinheiro, do PT; Maristela Maffei, do PCdoB; Fernanda Melchionna, do PSOL; Engenheiro Comassetto, do PT; Dr. Raul, do PMDB; Idenir Cecchim, do PMDB; Haroldo de Souza, do PMDB; Mauro Zacher, do PDT; Nilo Santos, do PTB; DJ Cassiá, do PTB; Elói Guimarães, do PTB; Nelcir Tessaro, do PTB; Toni Proença, do PPS; Professor Garcia, do PMDB; Aldacir Oliboni, do PT; João Dib, do PP; Luiz Braz, do PSDB; Tarciso Flecha Negra, do PDT; Alceu Brasinha, do PTB, e, evidentemente, V. Exª, Presidente Sofia Cavedon. Então, entrego-lhe a Moção neste momento e saúdo, em nome de todos os Vereadores da Casa, a luta dos trabalhadores telefônicos terceirizados da Oi/RM. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Consultando o conjunto dos Líderes e os que se manifestaram na tribuna hoje, já vi que temos uma unanimidade no apoio. Nós queremos nos manifestar à Direção da Oi, para que evolua nas negociações. Se votarmos, teremos que o fazer na quarta-feira; pergunto se posso incluir na quarta-feira. Vereador Dib, escuto a sugestão de Vossa Excelência.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, havendo o apoio de todos os Vereadores, não há o que votar. Está aprovado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Então não será uma Moção votada, será um Ofício, assinado pelo conjunto dos Vereadores. Eu vou solicitar à DL que transcreva o Ofício para nós, passaremos durante a tarde, e a Comissão de Vereadores agendará uma conversa com a Direção da Oi.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente Sofia, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e todos os trabalhadores, estive conversando com a representação dos trabalhadores da Oi, o Sr. Gilnei, que nos solicita que os Líderes de todos os Partidos, junto com a Mesa, recebam uma comissão da Oi para que esta Câmara possa, junto com eles, ajudar a buscar uma solução para o problema da terceirizada da Oi.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, tendo em vista a sugestão do Ver. João Dib - e me parece desnecessário nós votarmos -, eu quero aqui, em meu nome e em nome dos Vereadores Nelcir Tessaro, Brasinha, DJ Cassiá, Elói Guimarães, manifestar a nossa solidariedade também aos trabalhadores da terceirizada. Nós os apoiamos e nos empenharemos para que seja resolvida, de forma imediata, essa questão. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidente, nós, da Bancada do PDT, também estamos solidários com a reivindicação e com a luta dos trabalhadores que hoje estão aqui presentes. Também assinamos a Moção e queremos colocar a nossa Bancada à disposição para que encaminhamentos sejam feitos; que as demandas e as reivindicações sejam encaminhadas e conquistadas. Contem com a Bancada do PDT. (Palmas.)

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, eu acho que a Oi já cobrou essa conta antecipada de todos os clientes. Só falta repassar o que eles têm direito! (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerrando o tema da Oi, nós, sem prejuízo para o Plenário, vamos receber uma comissão para entender melhor os detalhes. Mas sintam-se, senhores e senhoras, acolhidos. O Ofício está sendo escrito, e ele será assinado e encaminhado à Direção da Oi. A nossa TVCâmara está filmando a presença de vocês e a força dessa mobilização. O nosso site também terá o compromisso da Câmara e a foto dos senhores e das senhoras. (Palmas.) Certamente vocês prestigiam esta Casa com as suas presenças.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidente, em nome da Bancada do PCdoB, da Bancada do PSOL e, com certeza, da Bancada do PT - porque já havíamos conversado com Vossa Excelência -, estamos solicitando, junto à CUTHAB, ao Presidente Pedro Ruas, logo após atendermos os trabalhadores da Oi, que seja recebida uma comissão da comunidade do Chocolatão, porque está para ser feita, no dia 12, a mudança dessas famílias que moram ali. E são vários os problemas que a comunidade está enfrentando: por exemplo, ainda não foi terminada a creche e há o problema com o galpão, então estamos sugerindo uma reunião extraordinária da CUTHAB. Eu acredito que V. Exª também vai querer se fazer presente, será logo após o recebimento dos trabalhadores da Oi. Gostaria de solicitar o seu deferimento.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com certeza, Verª Maristela; representantes da comunidade têm procurado esta Casa nesse sentido.

 

O SR. NILO SANTOS (Requerimento): Srª Presidente, gostaria de solicitar a inversão da ordem dos trabalhos, resguardando as falas do Ver. João Dib e do Ver. Professor Garcia, conforme o combinado na reunião de hoje de manhã.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento do Ver. Nilo Santos, que solicita a antecipação do período de Comunicações. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, nós, que acompanhamos a manifestação dos trabalhadores da Sinttel, percebemos que eles distribuíram à população uma carta, que não foi lida ainda. Gostaria de lê-la neste momento, para que conste nos autos desta Sessão (Lê.): “Sinttel, Sindicato dos Telefônicos/RS. Carta à População. Os trabalhadores telefônicos terceirizados da Oi/RM vêm sofrendo ao longo dos últimos anos um processo de precarização tanto nas condições de trabalho como nas condições salariais. Tal situação hoje chega a ponto de ficar insustentável e até dramática, ferindo a dignidade e colocando em risco a própria integridade física do trabalhador. Resulta que o telefônico gaúcho não tem as mínimas condições de prestar um serviço adequado à sociedade, devido às condições precárias impostas pelo modelo da terceirização. O descaso é tão grande, que hoje a empresa contratada da Oi, a RM, com sede em Fortaleza, chega a ponto de não ter uma CIPA constituída, o que é primordial para a segurança dos trabalhadores. Também descumpre normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. A exploração é tanta, que não pagam aos seus trabalhadores nem a metade do vale-almoço que a Oi paga aos seus funcionários. Enfim, sociedade gaúcha, nós, trabalhadores telefônicos terceirizados, contamos com o teu apoio neste movimento, que é justo e que só quer o melhor para os usuários dos serviços de telecomunicações e também para nós, trabalhadores telefônicos do RS. Trabalhadores Terceirizados da Oi no Rio Grande do Sul. Porto Alegre, abril de 2011.” (Palmas.)

 

O SR. PEDRO RUAS: Presidente, eu falei agora com a Direção do Sindicato e Associação dos Trabalhadores, e, como já tivemos a aprovação, sugerida pelo Ver. João Dib, neste ato, daquela Moção de Apoio e Solidariedade que todos nós Vereadores apresentamos, eles me pedem que a Moção seja dirigida ao Ministério Público do Trabalho - é fundamental para eles por causa das negociações -, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, à Anatel, à Oi, ao Ministério das Comunicações e ao Ministério do Trabalho. Eu posso entregar ao nosso Diretor Legislativo esta relação; peço que conste também o nome do Ver. Mario Fraga, que me fez o pedido agora. Obrigado, Presidente. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereadores, eu sugiro que se inclua no Ofício o texto do manifesto lido pelo Ver. Oliboni, para dar mais consistência e contundência ao documento que a Câmara estará encaminhando a todos esses órgãos. De fato, a terceirização é uma forma de burlar direitos trabalhistas, e todos vocês são penalizados, como muitos a que a gente assiste. E isso tem que ser superado. (Palmas.) Ver. DJ Cassiá, eu solicito que Vossa Excelência, como Vice-Presidente, conduza o próximo momento, para eu poder acompanhar a comissão de Vereadores que irá receber os trabalhadores.

 

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meu caro Álvaro Copetti, representando aqui o Clube de Regatas Guaíba-Porto Alegre. Em nome do PP, do PPS - e o Ver. Toni Proença já foi remador do GPA -, do Partido dos Trabalhadores, do Democratas e do PSDB, hoje quero fazer uma homenagem aos 75 anos de um barco de regatas.

(Lê.) “Em 1936, Porto Alegre tinha 230 mil habitantes. Era uma cidade pacata, organizada e muito voltada para o rio Guaíba, que depois passou a ser chamado de estuário ou delta do Guaíba, hoje se chama lago Guaíba, para tristeza minha. A vocação da Cidade para o seu rio e para o porto era evidente. Tudo transitava pelo rio, pois inúmeras localidades do Rio Grande eram conectadas à Capital através das vias fluviais e lacustres. O transporte ferroviário começava a construir a sua importância para o desenvolvimento da Cidade e do Estado. Pela estação ferroviária central, na Rua da Conceição com Rua Voluntários da Pátria, milhares de migrantes chegariam para formar a futura metrópole. Na Rua Voluntários da Pátria, nome dado ao Caminho Novo para homenagear os voluntários brasileiros que foram à Guerra do Paraguai, existiam dezenas de empresas comerciais e industriais, grande parte com trapiches de madeira voltados para o rio Guaíba, onde embarcavam mercadorias para o Interior e para outras regiões do Brasil.

“A paisagem mais destacada nesta região do futuro 4º Distrito de Porto Alegre eram as dezenas de grandes chaminés de alvenaria que diariamente expeliam fumaça de suas caldeiras. Quem chegava a Porto Alegre pelo rio Guaíba observava num instante a Igreja das Dores, a Praça da Harmonia, o prédio da Força e Luz, os prédios públicos no Centro da cidade e as famosas chaminés com longas espirais de fumaça. Ainda hoje, quem se desloca pelos bairros Navegantes, São Geraldo e Farrapos ainda encontra algumas dessas famosas chaminés, que por muitos anos marcaram a paisagem de Porto Alegre. O 4º Distrito era um local de muito trabalho, de grande produção e dava à Cidade um aspecto de cidade industrial inglesa. Na Rua Voluntários da Pátria, localizavam-se os clubes de remo de Porto Alegre, e estes dividiam aquela artéria com os trilhos do trem que adentrava a Cidade pelo bairro dos Navegantes. Na frente da Rua Edu Chaves se encontrava o Clube de Regatas Guaíba, que depois faria fusão com o Clube de Regatas Porto Alegre, este fundado em 1888, dando origem ao atual Clube de Regatas Guaíba-Porto Alegre, mais conhecido pela sigla GPA. Ali, naquele ano de 1936, um grupo de associados do então Clube de Regatas Guaíba resolveu batizar um barco, de seis remadores, com o nome Júpiter - o principal deus na mitologia greco-romana. Desejavam remar aos domingos, de forma recreativa e fazer um café de chaleira numa das inúmeras ilhas do Guaíba, ilhas que naquela época eram quase totalmente desabitadas.

“Pois a iniciativa daqueles esportistas, a partir de 10 de maio de 1936, completa, amanhã, 75 anos de atividades ininterruptas. Faleceram os pioneiros, mas gerações e gerações de remadores do GPA têm levado adiante o ideal de remar por companheirismo e para melhor aprimorar o condicionamento físico. Dezenas de remadores já remaram no Júpiter desde 1936, e as guarnições se formam até hoje por um único critério: ser remador veterano ou desejar ser remador, desde que tenha mais de 50 ou 60 anos de idade. Todos sempre foram bem recebidos, desde que o espírito do Júpiter - de lazer e amizade - seja compreendido pelos novatos. Novatos no sentido de recém-ingresso no Júpiter, pois a meia-idade é o polo de atração para este barco”.

Eu peço um pouquinho mais de tempo, Presidente, para poder concluir. Sigo (Lê.): “Em 1976, a revista italiana Canottagio, dedicada somente ao esporte do remo, reconheceu que a guarnição do Júpiter era formada pelo grupo mais velho de remadores do mundo. E esta tradição de velhos remadores persiste até hoje, quando completa 75 anos. A guarnição original, de 1936, era constituída pelos remadores Walter Stosch, Germano Wetter, Carlos Endler, Cristiano Bohrer, Oscar Heller, Kurt Wetter e Edgar Barth. Atualmente a guarnição é composta pelos remadores Germano Adolfo Paulo Schultz, Adalírio Holderbaum, Willy Waldemar Rubensan, Henrique Lederer, Anastácio Pinto Ferreira, Carlos Júlio Sauressig, Juarez Przybylski e Audelino Cláudio Bonelli. Estão na reserva os remadores Damon Pinheiro Michalski, Clóvis Soares de Oliveira e Álvaro Danúbio Copetti.

“A sede do GPA foi transferida em 1958 para o cais Marcílio Dias, nos Navegantes, mas a tradição se manteve, e, em todos os domingos, sai, às 7 horas da manhã, o barco Júpiter para o seu trajeto - agora definido: até a Ilha do Oliveira, quase na foz do Rio dos Sinos, para ali fazer o seu tradicional café de chaleira. De 1936 até 2011 o Júpiter, provavelmente, desatracou da rampa do GPA para uma das ilhas do Guaíba mais de 3.900 vezes, pois só não há saída em dias de fortes chuvas ou ventos que impeçam a navegação. Ser titular da guarnição Júpiter é ambição de muitos, mas somente sete são os escolhidos. Essa escolha não é formal, nem sequer segue regras ou regulamentos estritos. Em 75 anos, o Júpiter não precisou de normas escritas, vive com os costumes e com o bom senso dos seus coordenadores. A harmonia tem sido a regra máxima. Desta forma, os titulares que dão continuidade ao Júpiter assumem, de maneira natural, as suas posições no barco. Durante décadas, os autointitulados ‘mulas’ foram os únicos integrantes efetivos da guarnição, porém, aos poucos, outros remadores do GPA foram admitidos ao barco-símbolo.

“Vivem os remadores deste barco, todos os domingos, pela manhã, em contato direto com a natureza, protegida por Júpiter. O barco já enfrentou temporais, atravessou nevoeiros, sofreu naufrágios e algumas colisões, sem danos graves. Sempre esteve sob proteção. Não poucas vezes navegou sob ventos fortes, tempestades e raios. Desafiou dias que se transformaram em noites e, sem bússola, encontrou caminhos envoltos em nevoeiro. Júpiter, cujo nome está na proa, não deixou de protegê-lo. O patrono não faltou aos humanos e ao barco que homenageia o seu nome.

“Porto Alegre tem muitas tradições e uma história muito rica. O esporte do remo talvez seja um dos mais antigos praticados na Capital, ao lado da ginástica e do balonismo, mas o remo se manteve durante várias décadas como o mais valorizado e mais concorrido pelo público. As regatas no Guaíba atraíam multidões para suas margens, em especial, na famosa raia dos Navegantes. O Júpiter é a continuação dessa gloriosa história dos esportes em Porto Alegre. Estão sendo completados 75 anos de atividades ininterruptas. Notem bem: 75 anos sem nenhuma paralisação! A cidade de Porto Alegre se rejubila quando uma tradição de tantos anos é preservada. Aqui estão presentes vários remadores do barco Júpiter, do GPA, aos quais apresento, em meu nome, em nome dos Partidos que citei e da própria Câmara, os nossos mais sinceros agradecimentos pela constante manutenção deste patrimônio do esporte rio-grandense, que é a guarnição Júpiter. Parabéns, e que esta tradição se torne mais do que centenária, orgulhando a população da Cidade. E eu digo isso como vascaíno que sou”. Saúde e PAZ! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Quero saudar a presença do nosso Deputado Estadual Cassiá Carpes: seja bem-vindo a esta Casa, com a qual o senhor muito contribuiu e continua contribuindo. Quando iniciarmos a homenagem ao Clube de Mães, o senhor será chamado a fazer parte da Mesa. Seja bem-vindo, Deputado Cassiá Carpes. (Palmas.)

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Ver. DJ Cassiá, prezados Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores; eu quero agradecer ao Ver. Idenir Cecchim, nosso Líder, que cedeu o tempo para que nós pudéssemos, juntamente com o Ver. João Antonio Dib, saudar o Clube de Regatas Guaíba-Porto Alegre. Falo em meu nome, em nome do Ver. Cecchim, em nome dos Vereadores Sebastião Melo, Haroldo de Souza, Dr. Raul e Bernardino Vendruscolo. O Ver. João Antonio Dib já fez uma larga exposição do GPA, mas quero dizer, Vereador, que, como professor de Educação Física e Vereador, sei da tradição do remo no Rio Grande do Sul, principalmente do GPA, que atinge 120 anos de dedicação ao remo e a outros esportes com o mesmo entusiasmo, desde a sua fundação.

Era ainda tempo do Império, a escravidão fora abolida há alguns meses, e Porto Alegre, naquela época, tinha somente 50 mil habitantes, e não 1 milhão, 409 mil, como tem hoje. Em 21 de novembro de 1888, um grupo de jovens germânicos criou a estrela precursora, fundando o Ruder-Club Porto Alegre, liderado por Alberto Bins. Uniram-se para praticar o remo nos moldes da Alemanha, tendo, entre seus grandes atletas, remadores campeões brasileiros, sul-americanos e alguns que participaram, inclusive, de Olimpíadas. O Vereador falou sobre o barco Júpiter, que é um barco com seis remadores, utilizado há 75 anos. E o GPA reconquistou o seu espaço no cenário estadual. Entre outras conquistas, o Clube foi o vencedor de várias regatas estaduais e, em 2007, conquistou o título geral do Encontro Sul-Americano de Remo de Master em Mar del Plata, na Argentina, e, em 2008, em Valparaíso. Conquistou, também, medalhas de ouro, prata e bronze nas edições de 2007 e 2008 do Troféu Brasil de Remo Unificado, em São Paulo.

Queremos fazer uma rápida abordagem sobre o fato de, em todas as modalidades esportivas, hoje o campeonato de master ser algo impressionante no nosso mundo. O campeonato de master de natação, o último campeonato mundial, teve mais de onze mil participantes. Porto Alegre vai ser sede, em 2013, do Campeonato Mundial de Atletismo, estamos esperando oito mil atletas. Quem sabe o remo não se mobiliza e consiga fazer, senão um mundial, um campeonato sul-americano de master aqui? Eu tenho certeza de que o GPA poderia, junto com os outros clubes, mobilizar-se para isso.

Quero também falar um pouco, Ver. Dib, aos nossos amigos do Clube e, fazendo uma saudação ao Álvaro Copetti, saúdo todos os membros aqui presentes. A ilha, como é chamada, é a Ilha do Oliveira, foi adquirida na década 1950, possui o formato do Zepelim - pouca gente sabe disso -, é constituída por 12,5 hectares. Hoje, apesar de ser, eventualmente, invadida por pescadores e caçadores, a ilha possui locais de rara beleza ainda nativa e selvagem. Porém um grupo de associados tem feito plantios periódicos de mudas nativas e frutíferas.

Também quero falar um pouco do Projeto Estrela Guia, que é um projeto de construção da cidadania através do esporte, do GPA. A partir de 2007, o projeto de formação e iniciação passou a contar com 50 alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Lions Club Farrapos e, depois, em 2009, com mais 71 participantes dos colégios estaduais Cândido Godoy e 1º de Maio. Hoje, através da Lei do Proesporte, conta com o apoio da Stemac, Máquinas Condor, Artmed, Anchieta, Empresa Porto Alegrense de Vigilância, Quality, entre outros.

Quero, então, em nome do nosso Partido, o PMDB, saudar o Clube de Regatas Guaíba-Porto Alegre pelos seus 120 anos e desejar que este encontro que o barco Júpiter permite - um café dominical lá na ilha, a três quilômetros - possa continuar por muitos e muitos anos. Que os senhores sejam sempre motivadores e incentivadores do desporto, principalmente dessa questão do desporto master, que, a cada dia, volto a dizer, está crescendo. Parabéns ao GPA, Ver. Dib; parabéns pela oportunidade de nós estarmos, hoje, confraternizando os 120 anos do Clube! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente Cassiá, permita-me: nós fizemos um acordo de Liderança, porque temos mais uma homenagem logo após, será ao Clube de Mães, que está aqui presente, por proposição do Ver. Nilo. Então, quero fazer aqui uma saudação muito especial ao GPA; este Vereador, aqui do 4º Distrito, não poderia deixar de relembrar a história e a importância que os nossos clubes tiveram na criação do nosso Bairro, que é a entrada e a saída da Cidade, e como foi forte a presença dos nossos clubes. Também gostaria de homenagear, de uma maneira muito especial, o meu amigo Adalírio, que eu chamo de Jacó. Sempre que posso, vou ao seu mercado.

Deixo o meu abraço, em nome da minha Bancada; parabéns pelos 75 anos, é uma justa homenagem que aqui está sendo feita, proposta pelo Ver. João Dib e pelo Ver. Garcia. Sejam sempre muito bem recebidos por esta Casa, que relembrou, através desta homenagem, a história brilhante do Clube e o seu papel na criação e no desenvolvimento da Cidade. Parabéns! Que nós possamos estar comemorando aqui, muitas e muitas vezes, o aniversário do GPA. Muito obrigado pela presença de vocês.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passamos às

COMUNICAÇÕES

 

Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do aniversário do Conselho-Geral do Clube de Mães, nos termos do Requerimento nº 010/11, de autoria do Ver. Nilo Santos, Processo nº 1143/11.

Convidamos a compor a Mesa o Deputado Cassiá Carpes, representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; a Srª Maria Íris de Oliveira da Rosa, Presidente do Conselho-Geral do Clube de Mães; a Srª Selma Werlang, Vice-Presidente do Conselho Geral do Clube de Mães; a Srª Luiza Fabris Rosa, Mãe do Ano Rio Grande do Sul, e a Srª Marlene Sauer, representante da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Diretora do Departamento de Assistência Social.

O Ver. Nilo Santos, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero também fazer uma saudação especial à ex-Presidente do Conselho-Geral do Clube de Mães, a Srª Élida Galarça, e aos demais associados que nos acompanham nesta tarde. Na realidade, senhoras e senhores, o Conselho-Geral do Clube de Mães foi fundado em 22 de março de 1966. Completou 45 anos, e a primeira Presidente foi a Sibila Aquino, do Clube de Mães Dr. Oscar Tollens, de Porto Alegre. Ver. Tarciso Flecha Negra, o Conselho-Geral do Clube de Mães nada mais é do que uma válvula de escape para a nossa sociedade. Muitas pessoas acham que o Clube de Mães é apenas um espaço para que as senhoras se encontrem. Na realidade, prestam serviços, Ver. Tarciso Flecha Negra e Ver. Toni Proença, oferecendo, inclusive, cursos com parcerias para jovens, adolescentes. O movimento de Clube de Mães foi fundado com a finalidade de promover a mulher para o exercício de sua plena cidadania. O papel da mulher dentro da sociedade, o papel da mulher preocupada com o jovem, com os problemas sociais, com as causas sociais - essa é a finalidade.

Hoje o Rio Grande do Sul conta com 18 Conselhos de Clubes de Mães, congregando aproximadamente 130 Clubes de Mães. Em 2010, realizou em Tramandaí a X Olimpíada Estadual Amadora de Clubes de Mães, nas diversas modalidades esportivas: bocha, bolão, futebol de salão, tênis de mesa, voleibol, canastra, dama, moinho, etc. Qualidade de vida é promovida pelos Clubes de Mães. Anualmente, no mês de setembro, em solenidade festiva com a presença de autoridades municipais e estaduais, faz a outorga do Troféu Conquista a pessoas ligadas ao movimento ou não, que tenham prestado relevantes serviços ao movimento. No mês de agosto, de cada ano, é comemorada a Semana Estadual de Clubes de Mães, inclusive é lei estadual, quando cada Conselho, no seu Município, realiza atividades esportivas, culturais e assistenciais, levando informações nas áreas da educação, saúde e geração de renda, entre outras. Em convênio com a Prefeitura de Porto Alegre, já ministrou diversos cursos profissionalizantes para jovens e adultos da nossa Capital, também com outras Prefeituras do interior do Estado.

Hoje, esta homenagem, Srs. Vereadores, nada mais é do que uma questão de justiça para com essas mulheres que conseguiram se organizar e mostrar a força da mulher no sentido de promover o bem-estar de todas as pessoas dentro da sociedade. Então, este é o momento de a Câmara parabenizar os Clubes de Mães, parabenizar o Conselho-Geral, parabenizar essas mulheres, que poderiam estar desfrutando dos seus momentos, Ver. João Dib, com seus familiares, com seus filhos, com seus netos, mas que abrem mão desse tempo exatamente para cuidar de um todo, ou seja, para se envolver com toda a sociedade. Fica aqui o nosso agradecimento a essas mulheres guerreiras, valentes. Esperamos que essa luta nunca pare e que essas mulheres que fazem parte dos Clubes de Mães possam se engajar cada vez com mais força, e, com certeza, elas terão o apoio e empenho desta Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Parabéns mais uma vez. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje é um dia muito importante, segunda-feira, logo após o nosso Dia das Mães, que foi um belo dia de domingo, quando todas as famílias puderam estar reunidas, fazendo com que a família cada vez mais seja preservada. Eu digo sempre que é muito importante nós nos lembrarmos do Dia das Mães, das nossas mães e das mães que adotam crianças, que trabalham, que fazem esse trabalho social como se filhos seus fossem todas aquelas pessoas que procuram os Clubes de Mães. Nós sabemos das dificuldades, nos dias de hoje, de manter uma associação, de fazer que ali se obtenham recursos para atender a todas as demandas que aumentam, cada vez mais, com a nossa crise brasileira, com a nossa crise institucional e, principalmente, com a nossa crise familiar. Cada vez mais, vemos a droga consumindo famílias, a droga tomando conta dos bairros da Cidade, a droga tomando conta das nossas escolas, e a nossa juventude, as nossas crianças, cada vez mais, sofrendo com a influência e a persistência daqueles que as querem levar para o mau caminho.

A grande dificuldade que têm as mães que estão à frente, à testa dos Clubes de Mães é fazer com que os jovens não sigam o mau caminho; que eles possam, sim, conviver, crescer num ambiente sadio, para que, na sua infância, na sua juventude, não sofram, para que a maldita droga não acabe com as suas vidas. O Ver. Tarciso é prova disso, ele trabalha muito, muito faz aqui; também o Ver. Nilo. Temos aqui, Nilo, a sua Comissão dos Moradores de Rua. Por que temos tantos moradores de rua em Porto Alegre? Isso é pela desagregação familiar. O nosso problema, hoje em dia, é justamente fazer com que a família seja, cada vez mais, reunida e fortalecida. E, quando não existe mais a família para fazer isso, os nossos Clubes de Mães têm esta incumbência: eles preenchem, justamente, a falta do convívio familiar.

Eu tenho visitado muitos Clubes de Mães e lembro-me da Iara, que trabalhava muito nos Clubes de Mães, eu a conheci no ano de 1991, lá na Assembleia Legislativa. Há 20 anos, Ver. Cassiá, a gente já via esse trabalho dedicado, feito em todos os bairros da Cidade, buscando que as crianças fossem amparadas pelas nossas mães, que não geraram esses filhos, mas que os adotaram como se fossem seus, e elas levaram adiante esse trabalho magnífico. Então, quero parabenizar todas as mães, aquelas mães que se dedicam, que sofrem, que se desgastam, que vão à luta, buscando, cada vez mais, apoio financeiro, doações, parte institucional; outras partes nem sabemos de onde vem, mas não importa. Não importa de onde vem, importa para quem vai, qual a finalidade. A sua finalidade deve ser sempre de proteção à criança. Criança com fome não tem proteção, e nós precisamos, cada vez mais, dar o nosso apoio a essas crianças. Por isso, eu cumprimento todas as senhoras mães que hoje estão presentes aqui. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Antes de ouvirmos a nossa querida amiga Maria, oradora oficial, eu queria simplesmente assinalar o seguinte: eu, em colaboração com o andamento dos trabalhos, fiquei silencioso, apesar de estar inscrito regularmente para falar, mas quero deixar bem claro que o Democratas, por meu intermédio, subscreve inteiramente as homenagens que foram realizadas e, mais do que isso, solidariza-se e soma-se a elas, especialmente com o pronunciamento do Ver. Nilo Santos, proponente desta homenagem, que traduziu muito bem a nossa posição.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Está feito o registro, Ver. Reginaldo Pujol. Após a manifestação da nossa convidada, o senhor fará uso da tribuna em Comunicações.

A Srª Maria Íris Oliveira da Rosa, Presidente do Clube de Mães, está com a palavra.

 

A SRA. MARIA ÍRIS OLIVEIRA DA ROSA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Deputado Cassiá Carpes, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Srª Selma Werlang, Vice-Presidente do Conselho-Geral de Clube de Mães; Srª Luiza Fabris Rosa, Mãe do Ano Rio Grande do Sul; Srª Marlene Sauer, Diretora do Departamento de Assistência Social, representando a Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, boa-tarde. Senhoras, senhores e minhas amigas companheiras do movimento do Clube de Mães - são poucas, mas são aquelas que realmente vivem o nosso movimento -, há uma representante de Canoas, quero agradecer a presença de todas vocês, amigas fiéis que nós temos dentro do nosso movimento. Senhoras, senhores, Sr. Nilo Santos, eu, como Presidente do Conselho-Geral do Clube de Mães, estou muito emocionada e agradeço muito esta homenagem aos nossos 45 anos. Vamos ver se a gente consegue ficar mais 45 anos vivendo neste movimento e proporcionando a todas essas mulheres, aos nossos Clubes de Mães do interior do Estado essa coisa que nos une, porque esse movimento não é só de trabalho, nós temos união. Então, mais uma vez, quero agradecer ao Vereador por esta homenagem ao Conselho-Geral do Clube de Mães. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Agradeço às senhoras que estão nas galerias, que representam os nossos Clubes de Mães, quero dar os parabéns às senhoras pelo dia de ontem, de hoje e de sempre: o Dia das Mães. Agradecemos às nossas convidadas que fizeram parte da Mesa, ao nosso Deputado Estadual Cassiá Carpes e também ao proponente da homenagem, Ver. Nilo Santos. (Palmas.)

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h25min.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 15h28min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, eu venho aqui hoje em liderança do meu Partido, com a anuência do nosso Líder, o Ver. Mauro Pinheiro, e dos demais colegas do PT, trazer um tema que tem sido recorrente nesta Casa: o descumprimento da legislação municipal. Trago novamente aqui esse tema, que foi amplamente divulgado na Zona Sul da cidade de Porto Alegre, no Jornal Restinga, na sua última edição, Sr. Presidente. Esta é a reportagem (Mostra jornal.): “A comunidade quer apenas que a Prefeitura respeite a lei municipal”. Ver. João Antonio Dib, esta matéria é a respeito da construção de um posto de gasolina no outro lado da Estrada Gedeon Leite, em frente à Escola Estadual Henrique Farjat, com mais de 1.500 alunos. Nesta edição do Jornal Restinga, há um depoimento de três colegas Vereadores - além do meu, o do Ver. Nelcir Tessaro e do Ver. Sebastião Melo -, todos dizendo que a lei tem que ser cumprida.

Esse tema foi trazido desde o primeiro momento que se anunciou que lá sairia um posto de gasolina. Nós debatemos, pedimos providências, encaminhamos ao Ministério Público, e, neste momento, está se encaminhando a inauguração do dito posto de gasolina. Afinal de contas, a legislação municipal existe para ser cumprida! Do nosso ponto de vista, a lei é muito clara: não pode ser autorizada a construção de postos de gasolina que ofereçam riscos a entidades, instituições de ensino, clubes, templos religiosos ou outros. Acontece que ninguém no Poder Público dá uma explicação condizente ou impede a construção daquela obra. Nós não somos contrários ao desenvolvimento nem a que os equipamentos de utilidade pública se instalem. O empreendedor que está lá se instalando tem autorização, mas, do nosso ponto de vista, está descumprindo a legislação municipal. Sendo assim, de quem é a responsabilidade? Para nós, é do ente público, Prefeitura Municipal, por intermédio das Secretarias responsáveis por esse tema.

Trago novamente esse tema, porque fomos procurados pela comunidade escolar, pelos pais, pelos moradores dali. Esse posto de gasolina está sendo construído; ele está prestes a ser inaugurado na Rua Costa Gama esquina coma Av. Edgar Pires de Castro. Nessa localidade, há uma escola estadual com 1.500 alunos nas séries iniciais, ao lado há uma creche. A legislação é muito clara quando diz que não pode ser autorizada a construção de postos de gasolina nas proximidades desses equipamentos. Dez, quinze metros, isso é ou não proximidade, se somente a rua separa essas comunidades desse posto de gasolina que está lá? Estamos trazendo novamente esse tema aqui, pedindo providências do Município. Cumprimentamos o jornal da Restinga, que traz uma matéria para debate. E, nesta edição, além da opinião deste Vereador, nós temos acordo para dizer que a lei municipal, neste caso, não está sendo cumprida. Um grande abraço. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; colegas Vereadores, senhores e senhoras, utilizo este tempo para falar de um assunto importante para a Cidade, um assunto que envolveu, no passado, todos os Vereadores desta Casa, e esperamos que novamente os envolva nesta semana que se inicia: a remoção da Vila Chocolatão. Até que enfim essas famílias vão ter dignidade, vão ter suas casas próprias, vão ter suas crianças em creches e escolas no local, não estarão mais nessas condições precárias, sujeitas a terem suas casas incendiadas, perdendo tudo o que têm e ficando desamparadas.

Está marcada para o próximo dia 12, quinta-feira, a remoção dessas famílias para a Av. Protásio Alves, nº 9.099. Eu tenho a alegria de falar aqui sobre esse tema, porque, no passado, ainda na gestão do Prefeito José Fogaça, nós tivemos, em Brasília, uma reunião com o Ministro Paulo Bernardo, quando conseguimos que houvesse uma permuta com a área da Zamprogna e tivemos a área doada pelo Governo Federal, e foram iniciadas as construções. Também tivemos, junto ao Plano Nacional de Habitação Social, uma liberação de 2,8 milhões de reais, que culminaram na realização do projeto, que custou em torno de 5 milhões de reais. Hoje são cerca de 170 famílias que vão estar protegidas, não mais correndo os riscos que corriam. A maioria delas vive da arrecadação de produtos recicláveis, como papel, no Centro da Cidade. Na sua localidade, poderão continuar com esse trabalho, porque no projeto consta a construção de um galpão de reciclagem. Eles poderão formar uma cooperativa e continuar arrecadando, recebendo materiais para o sustento de suas famílias.

É muito importante esse tema, porque temos outra vila no coração de Porto Alegre cuja remoção se fala há tantos anos, e, nós, quando estávamos no DEMHAB, já deixamos gravado... São cem famílias da Vila Keddie, Ver. Toni Proença - o senhor acompanhou muito bem na época do Orçamento Participativo -, que vivem em uma parte residencial da Cidade, sobre uma área em que será aberta uma rua, que vai dar acesso e trafegabilidade melhor para o trânsito próximo do Colégio Anchieta. Essas famílias já deveriam ter saído dessas casas, que estão em péssimas condições; elas deveriam ter suas moradias próprias junto à nova Vila Dique, na Av. Bernardino Silveira de Amorim. São cem famílias que estão ansiosamente esperando e que, com toda a certeza, vão passar mais um inverno nas condições precárias em que se encontram. Então, também gostaria que as obras fossem apressadas e recebessem continuidade, que fossem aceleradas, para que a gente pudesse ver essas famílias sendo removidas, se possível, ainda até o final deste ano, e é importante fazer a remoção nas férias das crianças, para elas não perderem aulas.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Carlos Nedel.)

 

O SR. NELCIR TESSARO: Eu acho que é a burocracia, mas sabemos que, na construção da Vila Dique, houve problemas com a construtora. Uma construtora ganhou a concorrência com o preço muito aquém do mercado imobiliário, e houve dificuldade na realização. O prazo previsto de conclusão dessas obras era o ano de 2010, mas ainda temos 50% das obras em andamento. Mas eu tenho certeza de que, com a priorização da liberação da pista do Aeroporto, também será prioridade aquelas famílias terem as suas casas e serem removidas. Assim, a nossa Vila Keddie, que o Ver. Cecchim tanto conhece, no coração de Porto Alegre, também será contemplada, e logo, logo os cidadãos terão as suas residências dignas para poderem estar com as suas famílias, com as crianças em seus colégios, com as famílias tendo locomoção. Sabemos que, na Zona Norte, que o senhor conhece muito bem, há transporte para todas as regiões da Cidade, e não há nenhuma dificuldade em remover as pessoas da Av. Nilo Peçanha para aquela localidade. Assim, esperamos que essas famílias sejam contempladas neste ano, para o bem da Cidade e para o bem de todas as famílias que sofrem a cada inverno. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, chamou-me atenção, imagino que das Sras Vereadoras e dos Srs. Vereadores também... No mínimo, é uma grande preocupação, porque, se há alguma coisa nesta Cidade que nós preservamos e por que temos um carinho muito especial, são os poucos parques que temos na Cidade. Eu cito aqui alguns que são usados por uma grande parcela da população: o Parcão, a Redenção, o Marinha. Uma pesquisa da UFRGS, publicada no Jornal do Comércio de hoje, feita pela Drª Claudia, Professora de Farmacologia, identificou uma péssima qualidade do ar na Redenção. Essa pesquisa foi realizada justamente no horário de pico; não nos piores horários, mas no período da manhã e no período da tarde. Registrou-se no entorno - onde há um grande número de pessoas que se exercitam, que fazem a sua prática esportiva, a sua caminhada, a sua corrida -, no período da manhã, picos de mais de 90 e, à tarde, picos perto dos sessenta, e o aceitável, pela tabela, é 25 microgramas por metro cúbico - por favor, aqui não eu teria os números exatos, mas o aceitável é 25 microgramas. Isso significa que há um descontrole e uma falta de fiscalização. A EPTC, através do Sr. Wagner Cruz, Coordenador de Operações Especiais da EPTC, diz que, em média, 70% dos veículos, sejam eles de transporte público ou de veículos privados, não passam pela inspeção!

Percebam o nível de descontrole que nós temos na nossa Cidade no que diz respeito à poluição provocada pelo transporte público e pelos carros privados. Então, isso nos leva a fazer um apelo aqui na tribuna, uma cobrança importante, porque estamos falando de uma poluição - dita aqui por especialistas da OMS - causada por um material fino que pode causar infartos e que piora o quadro de pacientes de doenças respiratórias. Estamos diante, sem dúvida, de um descontrole enorme em uma das áreas mais nobres da Cidade, um dos patrimônios que nós temos o maior cuidado, Ver. DJ Cassiá, porque é para onde as pessoas vão se exercitar, os médicos recomendam que as pessoas se exercitem lá, que usem os parques. E, justamente ali, devido ao entorno, ao grande número de veículos, de trânsito, de transporte coletivo, está havendo poluição. E mais: eu quero aqui reforçar que 70%, em média, não são aprovados na inspeção veicular.

Olha, eu quero fazer um apelo à EPTC, quero sugerir aos colegas Vereadores que estão propondo a esta Casa um debate em relação à Mobilidade Urbana, ao transporte público, que nós levemos em consideração a pesquisa feita pela UFRGS, estudo que mostra o alto índice de poluição oriunda dos veículos da nossa Cidade. Então, é um apelo que faço, quero incluir na pauta, porque esse é um assunto que deve ser tratado também nesse Seminário, para que possamos cobrar efetivamente do Executivo uma fiscalização dura e rígida em relação à poluição produzida pelos automóveis principalmente no entorno dos nossos parques. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje, na Reunião de Lideranças, combinamos a inversão da ordem dos trabalhos de tal sorte que o período de Comunicações pudesse ser cumprido; evidentemente, com isso, ensejando que se prestasse a homenagem ao Clube de Mães naquele ato muito bem presidido por Vossa Excelência. Na ocasião, não entendi como se procediam os fatos, apesar de meu nome constar na lista dos inscritos em Comunicações, precisava colocar claramente para Mesa que eu gostaria de utilizar a inscrição para aquela homenagem. Por não ter informado na ocasião, eu fiquei com o tempo livre e quero aproveitá-lo com a objetividade possível, para que possamos, imediatamente após, se assim o quórum permitir, ingressar na Ordem do Dia para a votação de várias matérias que estão aguardando decisão dentro da semana que vingou.

Isso não me impede, Sr. Presidente, de fazer alguma referência a fatos extremamente desagradáveis que ocorrem no País, especialmente às declarações de empresários que alegam comprar ministros, senadores, homens do Governo e fora dele com o poder do dinheiro. Isso tem revoltado fortemente setores da sociedade brasileira, especialmente o Senado Federal, que se julga ofendido e que quer ouvir os autores dessas denúncias. Contataram, inclusive, a Empresa JD, do José Dirceu, para prestar serviço de apoio logístico e, agora, segundo eles, para distribuir “bolas”, propinas nas áreas de decisão governamental, na repetição de uma denúncia que, lamentavelmente, se alastra por todos ou quase todos os setores do Governo Federal. Um dia a gente é informado, pela mídia, de que roubam dos estudantes ao permitir que comida de péssima qualidade se deteriore e não chegue a ser consumida, pelos estudantes pobres deste País, na merenda escolar; no outro dia, verificam-se problemas no Bolsa Família. Enfim, em todas as áreas vamos encontrando problemas dessa ordem, e acho que hoje não há um setor, um Ministério que não apresente um problema dessa ordem. Assim é na área da Cultura, na área do Esporte, enfim, na área das obras - são imensos os problemas -, e o País fica olhando isso estarrecido, sem capacidade de reação.

Agora, por exemplo, junto a essa notícia, nós observamos outra que é magnífica, que diz, Ver. João Dib, que Delúbio deve ser candidato a Prefeito. Delúbio deve ser, Ver. Elói, candidato a Prefeito! É o mesmo Delúbio que vocês estão pensando. É ele mesmo! O velho Delúbio de guerra, já perdoado pelo PT, e acho que vai ser até perdoado lá no Município onde ele vai ser candidato, no interior de Goiás, porque quase todos aqueles que estiveram envolvidos com o “mensalão” foram resgatados, encontram-se hoje no Congresso Nacional. O José Genoíno, por exemplo, foi homenageado pelo Exército Brasileiro, com honrarias muito distintas.

Isso, meu Presidente - eu quero deixar muito claro -, na minha idade, transforma-se num tumulto exasperante, exatamente no momento em que eu vejo algumas pessoas resistirem no meu Partido, porque não querem assumir uma posição de mero adesismo, eu vejo essa complacência com todos esses fatos. Dos envolvidos no “mensalão”, não resultou em nada; o José Dirceu inclusive eu quero cumprimentar, porque é um homem muito competente: com tudo o que ocorre, ele, hoje, é uma das cabeças que comandam este País...! E nós vamos vivendo; vendo a inflação ser retomada, está em vias de alta, e as medidas superficiais que o Governo vem tomando não têm dado resultado, em breve temo que vejamos comprometido todo o esforço que a Nação fez para chegar aos novos conceitos de responsabilidade fiscal e para segurar esse “tigre”, o tigre inflacionário.

O que fazer, Sr. Presidente? O que fazer, Ver. Elói Guimarães? Vossa Excelência e o Ver. João Dib são os decanos da Casa. Vamos silenciar? Ou ficar nessa resistência passiva, quase que indiana? Porque outra coisa não se faz, senão resistir e não se carcomer de fora para dentro, envolvendo-se nesse clima, nesse festival total que a Nação brasileira vive, e a Georgina, aquela advogada que levou quase um bilhão do INSS, declarou, alto e bom som, que continuam roubando do INSS. Então, estão roubando a quilo e a metro, e nós estamos aqui protestando da tribuna. Este é o Brasil da maioria do seu Lula, que em todos os cantos há um desfalque, em todos os cantos há uma propina, há situações que se agravam na Cultura, no Esporte, nas obras públicas, na Agricultura; enfim, em todas as áreas. Por isso, Sr. Presidente, tive que gastar estes cinco minutos não para dizer de coisas boas, mas para dizer do meu dissabor em ver este País enveredar para esta senda, que, lamentavelmente, tem enveredado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras, eu havia dito, há algum tempo, que não me cansaria de falar aqui sobre os temas da Comissão Especial que trata das pessoas em situação de rua, ou seja, dos moradores de rua. Sempre Vereador Valdir Fraga, que é o embaixador do Governo nesta Casa, eu quero compartilhar, com o senhor e com todos os que estão nos acompanhando nesta tarde, uma notícia, uma informação extremamente agradável que nós tivemos do Comando da Brigada Militar, numa ação de Governo. O Comandante da Brigada Militar de Porto Alegre esteve aqui na última quarta-feira, Ver. Mauro Pinheiro, histórico, Ver. Nelcir Tessaro, Ver. Eloi Guimarães, e se comprometeu com a Comissão de fazer uma espécie de pente-fino nas ruas da Cidade, identificando, Ver. João Dib, juntamente com a FASC, os moradores de rua e os pedintes. Aquele que não tiver documento será levado à área judiciária, e lá será feita a identificação dessa pessoa.

É a única forma, senhoras e senhores, de separarmos o joio do trigo, de saber quem é malandro, quem é foragido. Identificaremos quem realmente necessita de atendimento, quem realmente é pobre, a ponto de não ter uma casa para morar; identificaremos quem tem problema mental. Somente através da identificação, Ver. Mauro Pinheiro, saberemos quem é quem. A FASC tem um levantamento, mas não é completo, Ver. Oliboni. Tem um cadastro, mas não é completo, porque gira muito! Gira muito: sai gente da rua, vem gente para a rua. E, senhoras e senhores, esse movimento da Brigada Militar, auxiliando-nos, é uma luz no final do túnel. É uma luz no final do túnel, Ver. DJ Cassiá. A Brigada Militar colocando-se à disposição para entrar, para fazer esse enfrentamento conosco é um momento histórico para a nossa Capital. Até quando vamos ver o crescimento do número de pessoas em situação de rua e acharmos que a Secretaria de Segurança não pode entrar, não pode atuar? Aqui deixo os meus cumprimentos ao Coronel Atamar, da Brigada Militar.

Eu quero aproveitar aqui - como havia prometido aos senhores, desta vez não farei apelo aos Vereadores para participarem da Comissão - e convidar os servidores da Casa: servidores da Casa, por favor, participem da nossa Comissão Especial, que trata do assunto moradores de rua. Porque nós não estamos conseguindo, Sr. Presidente - eu falei isto hoje pelo manhã à nossa Presidente Sofia Cavedon -, reunir a Comissão, em função de uma série de reuniões, de Comissões e compromissos. E essa bandeira é de todos os Partidos políticos, é de toda a sociedade, é dos grandes empresários, é da senhora pobre lá da vila, porque, se não tomarmos uma providência agora, o filho dela virá para o Centro. Então faço um apelo aos servidores da Casa: por favor, participem comigo, porque nós vamos ter, na quarta-feira, às 10 horas, a presença do Juiz da Infância e da Juventude de uma das varas, o Dr. Daltoé; teremos a presença do Ministério Público. Precisamos de gente na Comissão, senhoras e senhores! Eu não posso estar lá sozinho representando a Casa, Ver. Oliboni, diante do Poder Judiciário, e nós tanto pedimos que eles venham e façam parte dessa parceria.

Fica aqui o meu apelo a todas as Bancadas e um convite aos servidores desta Casa, para que se juntem a nós na quarta-feira, às 10 horas da manhã. Ver. Tarciso Flecha Negra, Ver. Elias Vidal, Ver. Toni Proença, Ver. Idenir Cecchim, Ver. João Antonio Dib, Ver. Aldacir José Oliboni, Ver. Mauro Pinheiro, Ver. Adeli Sell, Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Nelcir Tessaro, façam parte dessa Reunião de quarta-feira. Nós teremos apenas três Reuniões para concluir o trabalho da Comissão. Três Reuniões apenas! E esse assunto é tão sério! Trata-se de vidas! Não se trata de asfalto, trata-se de vidas de pessoas que estão hoje dependendo do nosso movimento também, dependendo das nossas ações. Então, mais uma vez, imploro a esta Casa no sentido de que, quarta-feira, às 10 horas, possamos estar juntos ali para estendermos as mãos às pessoas que mais precisam na nossa Capital. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; demais Vereadores e Vereadoras, público do Canal 16, público das galerias, quero aproveitar este momento da nossa Sessão para falar a respeito da nossa Frente Parlamentar em Defesa da Micro, Pequena e Média Empresa, a qual presido. O Ver. Adeli Sell, Vice-Presidente; o Ver. João Carlos Nedel e outros Vereadores também a compõem.

Tivemos uma reunião aqui na Câmara Municipal, Ver. Idenir Cecchim, na sexta-feira retrasada - infelizmente não pude usar esta tribuna antes -, com vários pequenos empreendedores, pequenas empresas, contamos com a presença do Sebrae. Ficamos preocupados por um motivo: o Sebrae nos expôs vários números relacionados às pequenas empresas, mostrando a expressão que tem a pequena empresa. E todos os Vereadores desta Casa sabem disto: que a grande maioria dos empregos formais vêm da micro e pequena empresa, Ver. Cecchim, e que 99% das empresas urbanas são micro e pequenas empresas.

O Sebrae nos apresentou vários números, e falamos muito a respeito da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar nº 123, que foi aprovada no ano de 2006. Uma lei que vem favorecer a micro, pequena e média empresa, para que elas possam sobreviver e crescer, que é o objetivo de toda a empresa. Essa Lei Geral, Ver. Tessaro, tem que ser regulamentada nos Municípios; aqui no Rio Grande do Sul ela já foi regulamentada em 344 Municípios. Trezentos e quarenta e quatro Municípios do Rio Grande do Sul já têm a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Só que, aqui em Porto Alegre, Ver. Adeli Sell, nós ainda não avançamos, ela não foi regulamentada. Apesar de, no Brasil, em 19 Capitais, dos 27 Estados, já estar regulamentada a Lei nº 123, aqui no Município de Porto Alegre nós ainda não conseguimos avançar.

Então, eu venho aqui nesta tribuna fazer um apelo ao nosso Prefeito Municipal, ao Prefeito José Fortunati, para que nos receba lá, a Frente Parlamentar; já fiz o pedido para uma agenda com o nosso Prefeito, para tratarmos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, porque todos nós sabemos a relevância que têm, Ver. Elias Vidal, a micro e a pequena empresa no Município. Nós queremos que o Município de Porto Alegre seja sempre de vanguarda. Dos 496 Municípios do Estado, em 344 ela já foi regulamentada, e Porto Alegre tem que dar esse passo adiante, temos que regulamentar a Lei nº 123, para que possamos, Ver. João Antonio Dib, alavancar ainda mais o desenvolvimento do nosso Município, das pequenas empresas, possibilitando que elas cresçam, gerem mais empregos, mais impostos. É importante esse debate aqui nesta Casa, neste Parlamento, em prol da micro e pequena empresa, para podermos cada vez avançar mais entre os negócios, entre o Governo Municipal; nós temos que ajudar a alavancar ainda mais os negócios do nosso Município.

Infelizmente, Porto Alegre ainda não conseguiu regulamentar essa lei. Nós estamos aqui desta tribuna fazendo um apelo ao Prefeito, para que atenda a Frente Parlamentar, para que, juntos, consigamos implementar a Lei nº 123 no Município de Porto Alegre. Vários Municípios do nosso Estado já possuem regulamentação: São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, mas Porto Alegre não conseguiu ainda avançar. Apesar de Porto Alegre ainda não ter regulamentado, o Rio Grande do Sul ocupa o 8º lugar em negócios. Com a regulamentação no Município de Porto Alegre, vamos dar um grande passo em direção ao desenvolvimento da micro e da pequena empresa e, com isso, alavancar ainda mais os negócios dessas empresas, da parceria com o Município de Porto Alegre. Então, venho aqui reivindicar ao Prefeito Municipal - ao Ver. João Antonio Dib, que é o Líder do Governo nesta Casa -, para que, junto com a Frente Parlamentar desta Câmara, possamos alavancar os negócios das pequenas e das microempresas, regulamentando a Lei Complementar nº 123 aqui no Município de Porto Alegre. Um abraço e muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maristela Maffei.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Verª Sofia; Srs. Vereadores, eu escutei atentamente o Ver. Nelcir Tessaro sobre a transferência da Vila Chocolatão. Acho que essa é uma preocupação de todos nós há muitos anos; temos realmente que garantir essa transferência, para que essas pessoas tenham uma moradia digna.

Nós estávamos muito preocupados, Ver. Dib, com uma situação que estava ocorrendo - e agora V. Exª me deu uma notícia muito importante que temos que saudar. Havia um movimento silencioso dos nossos engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Porto Alegre, profissionais que têm uma reivindicação justa e que deve ser discutida. Porque, para toda a sociedade, para todos os empreendedores, como chama o Ver. Mauro Pinheiro, para as pessoas que precisam fazer uma pequena reforma, que precisam construir a sua casa, que precisam de uma declaração municipal, que precisam aprovar um projeto, que precisam do habite-se de uma pequena, média ou grande obra, é necessária a assinatura do engenheiro, do arquiteto, de quem acompanha o projeto por parte da Prefeitura. E a paralisação, digamos assim, faz com que a Cidade e as pessoas percam muito, não só tempo, mas também dinheiro, pois os empreendimentos, as obras não estão andando. Nós precisamos resolver essa situação com urgência. A notícia que o Ver. João Dib me deu de que, amanhã de manhã, uma comissão de engenheiros irá se reunir com o Prefeito é um alento.

Nós precisamos discutir, sim, esse assunto, é um assunto importante. Eu não estou aqui me colocando do lado do Executivo ou do lado dos engenheiros e arquitetos; eu me coloco do lado do diálogo. Temos que conversar e tentar achar as mínimas condições para se conversar, pois quem não pode perder é a população de Porto Alegre. Eu queria convidar esses engenheiros e arquitetos para conversar, o Prefeito os atenderá. Vamos fazer um grande mutirão, para ver se nós conseguimos desamarrar as pilhas de solicitações da população de Porto Alegre. São muitos os pedidos parados há alguns dias, as pessoas estão esperando por uma solução, por uma assinatura, pelo parecer do engenheiro ou do arquiteto. Tenho certeza de que os Secretários da área estão empenhados nisso, vão dar os subsídios necessários ao Prefeito, e os profissionais que estão fazendo a reivindicação também.

Se não puderem ser atendidos de todo, pelo menos vamos ver o que se pode fazer, o que o Município pode fazer, para que a nossa população, para aqueles que precisam desde uma DM até um habite-se não sofram os prejuízos que estão sofrendo. Muitas pessoas estão esperando o habite-se para a mudança. As obras estão prontas, as construtoras estão com as obras concluídas, mas precisam do habite-se para liberar, muitas pessoas estão esperando para fazer a mudança para a nova casa. Eu tenho certeza de que, com o início do diálogo, amanhã de manhã, entre o Prefeito, os engenheiros e os arquitetos da Prefeitura, nós vamos recomeçar a fazer o que tem que ser feito, que é atender às demandas do Município. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Presidente Sofia, colegas Vereadores, cidadãos, cidadãs; hoje à tarde, o Prefeito Fortunati atendeu a um antigo apelo dos Conselheiros do Orçamento Participativo - Conselheiros, Delegados, Coordenadores dos CARs. Ele entregou um ônibus novo, com toda a estrutura, para que as lideranças dos movimentos sociais, principalmente os Conselheiros, possam, agora, com esse ônibus, fazer roteiros permanentes nas comunidades no sentido de ouvir as reivindicações, o clamor, as necessidades daquele cidadão que vive na comunidade de baixa renda e que precisa que o serviço básico melhore. E o serviço básico, é importante ressaltar, é um dos três eixos em que haverá investimentos. São três eixos prioritários de investimentos na gestão Fortunati: um é o serviço básico, o outro são as obras da Copa, o terceiro são as obras do Orçamento Participativo.

Esse ônibus foi entregue hoje, na presença de todos os Conselheiros do Orçamento Participativo. Ele vai ao encontro de, cada vez mais, nós respeitarmos, valorizarmos, incentivarmos a democracia participativa. Nós sabemos que Porto Alegre - isto não é de hoje, é uma construção que vem de Governos anteriores - é a Capital mundial da democracia participativa. São ações como essa que visam a valorizar os militantes do Orçamento Participativo. A entrega desse ônibus novo se dá num dia emblemático, quando iniciam as plenárias do Orçamento Participativo. Teremos hoje à noite, no Teatro Dante Barone, a primeira rodada das plenárias, com a semana das Temáticas. E hoje eu posso dizer que os Conselheiros do OP se sentem cada vez mais prestigiados através dessa interlocução entre a gestão e os movimentos sociais, valorizando o trabalho que ocorre na comunidade, que é discutido nos Fóruns Regionais do Orçamento Participativo.

Foi assim que se repactuaram demandas atrasadas, desde 1991, no nosso Orçamento Participativo. Demandas que entravam no Plano de Investimentos, mas que, muitas vezes, por uma questão técnica, ou por falta de prioridade, não eram resolvidas, as obras não saiam. O Prefeito Fortunati e o Secretário Busatto, em conjunto com os Conselheiros, Delegados do OP, Coordenadores dos CARs, nos FROPs, lá nos Fóruns Regionais do Orçamento Participativo, nas 17 Regiões, repactuaram essas demandas atrasadas. E mais: fizeram um trabalho de priorizar as demandas que vão ser, agora, colocadas no Plano de Investimentos. Finalmente, o livro do Plano de Investimentos vai ser um livro real, com demandas reais, e as obras vão acontecer, porque todas elas foram construídas dentro da Secretaria do Governo. Nenhuma obra demandada pela comunidade virará ilusão.

Essa obra só entrou no Plano de Investimentos, porque ela tem o amparo técnico, tem orçamento e vai acontecer. Então, o Plano de Investimentos, que sempre foi algo que angustiou as lideranças comunitárias, e que, de certa maneira, trazia um enfraquecimento ao trabalho do Orçamento Participativo, agora é um livro que todo cidadão de Porto Alegre pode carregar embaixo do braço, cobrando que a obra aconteça. Essa obra vai acontecer! Essa é a palavra do Prefeito Fortunati, e é por isso que os Conselheiros do OP, os movimentos sociais, os Coordenadores dos CARs têm agora a garantia de ser valorizados e respeitados. Ou seja, só entra no Plano de Investimentos a obra que vai acontecer. Essa é mais uma atitude revolucionária e inovadora, que mostra o respeito do Prefeito pelo Orçamento Participativo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Luciano.

Nós estamos aqui encaminhando o tema do Chocolatão. O Ver. Brasinha intermediou uma conversa com o Secretário Goulart. Amanhã de manhã, o Ver. Elias Vidal está se disponibilizando a ir junto, porque é às 9 horas, e vários Vereadores têm compromisso. Se mais algum Vereador puder ajudar nessa conversa, nessa intermediação, agradeceríamos, sabemos que não é um processo fácil a transposição. Há várias questões ainda, e nós queremos ir amenizando, vamos dizer assim, essa passagem. Os valorosos Brasinha e Elias Vidal já estão comprometidos nesse encaminhamento, e nós agradecemos muito.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h17min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Neste momento, vamos colocar em votação o Requerimento s/nº de autoria dos Vereadores Reginaldo Pujol e Sebastião Melo, que solicitam a renovação de votação do PLL nº 164/09. Informo que nós estamos apenas votando o Requerimento de renovação de votação. Se o Requerimento for aprovado, a votação deverá ocorrer na próxima quarta-feira.

Em votação. (Pausa.) Alguma Bancada encaminha? Eu alerto os Srs. Vereadores de que a Bancada do PSOL está neste momento atendendo a Vila Chocolatão, cumprindo uma função da Casa, e, se pudessem ser avisados... Faríamos apenas um encaminhamento, quem sabe, para dar tempo de eles se deslocarem.

 

(Manifestações fora do microfone. Inaudíveis.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Então, não criaremos precedente. Vamos votar, com essa observação da Presidente.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mauro Pinheiro, o Requerimento s/nº de renovação de votação do PLL nº 164/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 16 votos SIM e 02 votos NÃO.

Quarta-feira, nós renovaremos a votação.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 025/11 – (Proc. nº 1536/11 – Ver. Airto Ferronato) – requer a realização de Sessão Solene no dia 31 de maio, às 17 horas, destinada a assinalar o transcurso dos 67 anos do Teresópolis Tênis Clube (TTC).

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o Requerimento nº 025/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 19 votos SIM.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4436/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 062/10, que declara de utilidade pública o Instituto Cultural São Francisco de Assis.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 02-05-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 062/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. (Pausa.) Em votação o PLE nº 062/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4441/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 063/10, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores São Guilherme.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 02-05-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 063/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. (Pausa.) Em votação o PLE nº 063/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4167/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 180/10, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que denomina Praça José Luís Athanázio de Almeida o logradouro público cadastrado conhecido como Praça 1711, localizado no Bairro Cristo Redentor. Com Emenda nº 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Adeli Sell: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 04-05-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 180/10, com Emenda nº 01. (Pausa.) Não há quem queria discutir.

Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 180/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

Em votação o PLL nº 180/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 008/11 – (Proc. nº 0977/11 – Ver. Engenheiro Comassetto) – requer Moção de Solidariedade com a Sociedade Recreativa e Beneficente Estado Maior da Restinga, pela conquista do primeiro lugar no Carnaval 2011 de Porto Alegre.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 008/11, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto. (Pausa.) O Ver. Nilo Santos está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 008/11.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu venho à tribuna encaminhar contrariamente a esta Moção. Esta não vai dar, esta não tem como! Moção de Solidariedade com a Sociedade Recreativa Beneficente Estado Maior da Restinga pela conquista do primeiro lugar no carnaval...! Vou ser solidário pela conquista do primeiro lugar no carnaval?! Solidariedade seria se tivesse desabado o barracão. Uma homenagem, tudo bem, mas Moção de Solidariedade, senhoras e senhores?! Aí, é demais! Obrigado. Voto contrariamente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 008/11.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: O meu encaminhamento é só para dizer o seguinte: um projeto deste tipo não deveria nem entrar na Pauta dos trabalhos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Feito o registro.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente, acho que é oportuno e faço aqui um Requerimento a Vossa Excelência: que se retire de priorização o Requerimento nº 008/11, porque o proponente da Moção não está presente. Não é justo que se denigra a imagem de um Vereador, de um colega, o Vereador não está presente. Então, vamos retirar de priorização. Ele terá a oportunidade necessária na tribuna para poder discorrer sobre a proposta.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu vou colocar o seu Requerimento em votação.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, eu, pelo menos, de forma alguma denegri a imagem do Vereador; só acho que não há condições de ser votada uma Moção destas, não há condições, apenas isso.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo, Vereadores, primeiro, vamos evitar o termo denegrir, não devemos mais utilizá-lo, porque vincula a algo que não é bom com a raça negra. Segundo, o Ver. Oliboni mantém o Requerimento de adiamento de votação.

Em votação nominal, por solicitação do Ver. Haroldo de Souza, o Requerimento de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita retirada de priorização do Requerimento nº 008/11.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Para salvar o Requerimento do Ver. Comassetto, eu queria apresentar uma Emenda, transformando a Moção de Solidariedade em homenagem à Escola da Restinga.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Idenir, fica registrado como intenção, mas regimentalmente não há como.

(Pausa.) (Após a apuração nominal.) Aprovado por 14 votos SIM, 02 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES. Foi retirado da priorização o Requerimento do Ver. Engenheiro Comassetto; a proposta retornará na quarta-feira.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Não consegui votar, Presidente. Eu tentei, mas não deu para votar. O meu voto, e que quero que registrem, é “não”.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Vereador vota “não”.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, apenas para esclarecer o significado da palavra denegrir ou denigrir - é importante isso, porque parece que foi cometido um ataque, um ato de racismo, como disse a Presidente (Lê.): “Atacar a reputação ou o talento de alguém, desacreditar, depreciar, macular, manchar”. Então, foi nesse sentido que o Ver. Oliboni se manifestou, e que eu me manifestei também.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com certeza, essa era a intenção. Nós sabemos que essa é a definição do dicionário, nós apenas estamos superando essa palavra pela analogia que faz.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, colegas Vereadores, eu fico muito surpreso com esse debate aqui. Eu estava, justamente, numa agenda, a pedido da Mesa Diretora e da CUTHAB, atendendo a uma comunidade na sala da Presidência. Toda vez que vem a debate um projeto de qualquer colega que está representando os 36 Vereadores - eu não estava representando a mim -, sempre é feito um acordo para haver a votação na presença do colega. Portanto, é o seguinte: quero registrar que eu estava naquele momento atuando em nome da Casa, atendendo à comunidade do Chocolatão - o Ver. Brasinha, a Verª Maristela, o Ver. Elias Vidal e eu. Estávamos tratando do tema da transferência nesta semana e de um conjunto de conflitos que os trouxeram, imensas vezes, a esta Casa, e combinamos de a Câmara ir lá amanhã, às 9 horas, com o Dr. Goulart, numa reunião para fazer os ajustes. Então, só quero registrar que eu não estava aqui no debate que se antecedeu por esta razão. Muito obrigado.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidente, com relação à terminologia usada aqui, eu tenho certeza absoluta de que o Ver. Oliboni não teve má intenção. Pode até mesmo ainda não constar o que quer dizer, mas nós temos que começar, Ver. Nilo, a mudar conceitualmente algumas terminologias. Assim também a palavra judiar, que vem de judeu, e é algo pejorativo. Eu acho que é uma questão de nós, com camaradagem, com o espírito da boa política, começarmos a mudar. Se nós formos analisar, há alguns termos, em especial com relação à questão do negro, que vêm, sim, com esses conceitos. Então, é mais uma questão de nós nos conscientizarmos, como Casa do Povo da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, e não usarmos termos como denegrir e outros mais. Coloco-me nesse sentido não para criar polêmica, mas para demarcar, sim, uma consideração fundamental. É um apelo, mas é muito mais algo que nós temos que superar. Muito obrigada.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, apenas para esclarecer: fico agradecido pelo acolhimento do Requerimento, mas quero frisar aqui que o autor do projeto não estava presente, o Plenário solidarizou-se e adiou a votação, está resolvido o problema. Muito obrigado.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, acho que V. Exª é a pessoa mais habilitada, neste momento, para compreender o que eu vou dizer: nós estamos vivendo aqui um crime da morte anunciada. Estou dizendo há mais tempo que gera problemas o fato de existirem, coincidentemente com as Sessões, algumas outras reuniões - importantes para a Casa. Já gerava para mim, agora gerou para todos. Mais uma vez eu vou enfatizar da inconveniência de, durante as Sessões Ordinárias da Casa, deliberativas, haver outros afazeres que não aquele que é nosso compromisso: o de deliberar aqui no plenário. De resto, eu não estava presente, porque, com 29 Vereadores presentes, como está no painel, eu não pensei que a presença de um Vereador fosse tão importante assim.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Reginaldo Pujol, esta Vereadora, que preside, fez um apelo para o primeiro processo, porque eu acho que respeitaria a ausência do PSOL. Como não houve compreensão, nós encaminhamos os demais Projetos e adiamos a votação do projeto do Ver. Engenheiro Comassetto, respeitando a autoria. Algumas questões nós não temos como controlar, tais como a vinda dos trabalhadores do Sinttel, como a vinda de moradores da Vila Chocolatão, que estão para ser removidos na sexta-feira. Acho que aí tem que haver a solidariedade do conjunto dos Vereadores.

Nós concluímos o acordo da Ordem do Dia previsto para hoje, então convido as Lideranças para uma Reunião de Líderes aqui na Mesa, uma vez que, sendo tão cedo, poderíamos avançar na apreciação dos Projetos previstos para quarta-feira.

Estão suspensos os trabalhos para a Reunião das Lideranças.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h37min.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h39min): Estão reabertos os trabalhos. Agradeço aos Srs. Líderes. Como ainda há o Grande Expediente e a Pauta, definimos por apreciar apenas o Requerimento nº 027/11, de autoria da Mesa Diretora, que indica os Vereadores Adeli Sell e Toni Proença para ocuparem, respectivamente, as funções de Presidente e Vice-Presidente da Escola do Legislativo Julieta Battistioli pelo prazo de um ano.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 027/11 – (Proc. nº 1666/11 – Mesa Diretora) – que indica os Vereadores Adeli Sell e Toni Proença para ocuparem, respectivamente, as funções de Presidente e Vice-Presidente da Escola do Legislativo Julieta Battistioli pelo prazo de 1 (um) ano.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o Requerimento nº 027/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. (Pausa.) Em votação o Requerimento nº 027/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h40min): Está encerrada a Ordem do Dia.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, por uma questão de justiça: faltavam 2min35s quando faltou luz, abro mão para que o próximo possa falar. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Ver. Nilo.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, que bom que esta é a Casa do contraditório. Imaginem vocês se todos nós pensássemos da mesma forma: teríamos Partido único; ninguém poderia pensar diferente; o Aurélio, eternamente, não poderia ser modificado; as leis não poderiam ser modificadas - e é exatamente disso que eu quero tratar. Que bom que as coisas, Ver. Pedro Ruas, podem ser modificadas. Existe ato mais humanitário do que aquele que aconteceu nesta semana, no Supremo Tribunal Federal, uma questão que já estava dentro da nossa cultura e que algumas cabeças-duras não queriam compreender? Azar é delas! Ainda bem que temos homens e mulheres sensíveis às transformações da humanidade, vejam a questão da união estável no que se refere à homoafetividade, que tanto discutimos nesta Casa, uma luta de todos aqueles que acreditam numa sociedade civilizatória.

Eu quero aqui falar um pouco sobre a lei, depois vou discorrer sobre o assunto e entrar no mérito da questão. Quanto ao conceito (Lê.): “A união estável é a convivência não adulterina nem incestuosa, a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e de uma mulher, sem vínculo matrimonial, convivendo como se casados fossem, sob o mesmo teto ou não”. Isso é o que estava antes. Contínuo (Lê.): “Há que se registrar que, para assim se caracterizar, não pode haver impedimentos à realização do casamento, tais como os previstos no art. 1.521 do Código Civil, não se aplicado, porém, a incidência do inc. VI do referido artigo, no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente. Ainda, quanto aos requisitos caracterizadores da união estável, o entendimento mais moderno é de que seja dispensável”...

Senhoras e senhores, aqui a Bancada do PTB, que está prestando tanta atenção nesse tema, salvaguardando o Ver. DJ Cassiá...

Sigo (Lê.): “O termo união estável pode ser considerando menos um eufemismo para substituir a cacofonia moral, produzida pelo vocábulo concubinato, do que uma verdadeira definição a respeito da convivência heterossexual sem casamento. Com efeito, por menos despida de preconceitos que fosse, a palavra concubinato sempre soou como algo pejorativo, pouco pundonoroso. E isso porque ela não contém, quer explícita, quer implicitamente, elementos diferenciadores, marcos sólidos que sugiram separação entre o que é moral e o que é imoral, ou seja, entre a aventura extraconjugal adulterina e a convivência marital diuturna, conforme a doutrina do mestre João Andrade Carvalho. Nesse passo, ainda diz o não menos laureado mestre Jorge Shiguemitsu Fujita, ao conceituar a união estável como sendo a união entre pessoas de sexo diferente, que, sem haverem celebrado casamento, vivem como se casadas fossem, de forma contínua e duradoura, reforça a tese de que, neste tipo de união, o que importa, para sua caracterização, é a intenção dos conviventes de, efetivamente, constituírem uma família.

“[...] O renomado jurista paulista faz, contudo, uma ressalva, quando se refere à questão dos alimentos”. E aí entra no mérito da lei (Lê.) : “Diz o mestre que a obrigação alimentar em sede de concubinato está longe de soluções definitivas. [...] De toda sorte, da união estável decorre direitos e deveres. Dentre dos deveres está presente o dever de alimentos por expressa determinação legal, na medida em que o art. 1.724 do Código Civil estabelece, dentre outros, o dever de mútua assistência, além de sustento e educação dos filhos, em perfeita consonância com o disposto no art. 2º, incisos II e III, da Lei nº 9278/96. Não obstante isso, o Código Civil ao regular a questão dos alimentos consignou [...] os cônjuges e também os companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos que necessitem para viver de modo compatível com sua condição social, inclusive para atender às necessidades de educação.

“Há, de outro lado, a questão da reciprocidade, já que a obrigação alimentar existe entre os parentes [...]. Quanto aos companheiros ou aos cônjuges, tais direitos não se fixam a partir do jus sanguinis, mas, sim, em razão do parentesco, como decorrência natural do dever da assistência material recíproca. Desta forma, os conviventes devem alimentos uns aos outro, por força do dever familiar. Examinando a legislação que regula a matéria, podemos constatar que os conviventes podem por fim à união estável sem que se discuta a culpa, sem cogitar de causa. Neste caso, os alimentos serão devidos por qualquer um dos dois, bastando que se instaure a necessidade de um para com o outro, para que a obrigação se ponha. O dever familiar é incompatível com a ideia de culpa. Apregoa a doutrina que os alimentos devem ser fixados por um período de tempo razoável para o credor” - como na atual lei se fazia decorrer, também agora se faz cumprir com a união homoafetiva.

Mais (Lê.): “[...] não se pode negar que avanços fantásticos foram registrados na questão da regulação da união estável. Até bem recentemente, a despeito dos avanços da jurisprudência quanto ao reconhecimento das situações de fato, o nosso ordenamento jurídico, de forma absolutamente retrógrada, recusava-se a reconhecer legalmente a situação da união estável” - homoafetiva. “Foi preciso que a nossa Constituição Cidadã viesse a reconhecer” - Verª Maria Celeste e Ver. Pedro Ruas - “expressamente a possibilidade de constituição da união estável, que, contudo, somente veio a ser regulada de forma tímida por duas leis: uma em 1994 (Lei nº 8.971), seis anos após; e outra, mais abrangente, em 1996 (Lei nº 9.278), oito anos após a promulgação da nossa Carta Magna. A partir do advento da nova ordem constitucional, estabeleceu-se a igualdade jurídica entre os companheiros, bem como entre os filhos, sem as distinções que o vetusto Código, de 1916, fazia. No tocante à união estável, o novo Código Civil estabeleceu”...

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora Maristela Maffei, eu acompanho, com muita atenção, o seu pronunciamento, que é da maior relevância, da maior importância. Nós temos um novo marco no País desde a decisão do Supremo, mas as lutas que representam o movimento social, em combate, continuam. No dia 17, com a organização inclusive da Verª Celeste, do PT, nós teremos, às 19 horas, na Rua da República, um dos momentos sérios - Vossa Excelência e todos os Vereadores e Vereadoras desta Câmara estão convidados -, para podermos ali dizer um “não” à homofobia. Nós vamos exatamente a um local em que houve ações homofóbicas, no Bar Pacifica, que representa hoje o bairro Cidade Baixa nesse confronto, nesse combate. Então, cumprimento, mais uma vez, V. Exª, pelo pronunciamento, pela posição, pela atenção permanente ao tema. E convido para terça, dia 17, Dia Nacional de Combate à Homofobia, estarmos juntos, às 19 horas, na Rua da República.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada, Ver. Pedro Ruas.

 

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, eu a parabenizo pelo pronunciamento. Acho que o Supremo Tribunal Federal faz com que o Brasil avance nessa discussão tão importante das relações homofóbicas e no combate à homofobia, avançando nas relações homoafetivas.

Esta Casa, Verª Maristela, tem um acúmulo de trabalho, inclusive de legislação. Quando esta Casa - acredito que a senhora era Vereadora, eu ainda não era - apresentou um Projeto de Lei regulamentando, na Lei Orgânica, o art. 150, que combate qualquer forma de preconceito e discriminação contra pessoas que tenham relações homoafetivas na Cidade, em qualquer estabelecimento comercial inclusive, ela trouxe uma normativa que foi nova para todo o Brasil. E, hoje, nós precisamos estar demarcando. A Presidente desta Casa, a Verª Sofia Cavedon, colocou-se à disposição. Estaremos, no dia 17 de maio, como disse o Ver. Pedro Ruas, lançando a campanha de divulgação do art. 150, que faz parte da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, combatendo qualquer discriminação ou preconceito de qualquer ordem na nossa Cidade, especialmente no que tange à questão do comércio - tratado na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana -, mais especificamente sobre o acontecido no bar já referenciado pelo Ver. Pedro Ruas. Estamos todos irmanados, combatendo a homofobia na cidade de Porto Alegre. Muito obrigada. Mais uma vez, parabéns pelo seu pronunciamento.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada, Verª Maria Celeste. Infelizmente estaremos lá novamente, onde, inclusive, lembro de agressões por atos de afeto entre duas pessoas do mesmo sexo; lá foram dados socos, enfim, foi uma situação muito grotesca.

Aliás, Ver. Cecchim, nesse bar, eles cuidam muito, preocupam-se muito com a questão do afeto entre duas pessoas do mesmo sexo, mas, ao mesmo tempo, liberam o cuidado com questões legais, como, por exemplo, a questão do cigarro, internamente. Todos os dias, nesse bar, lá Rua República com a Rua General Lima e Silva, vivenciamos esse problema. Temos que nos dar conta disso. Sei que o senhor é nosso parceiro, até porque já foi Secretário, para estar conosco nessa luta. Deveriam cuidar mais da legislação, que diz respeito à vida, e se preocuparem menos com a orientação de quem quer ser feliz.

(Lê.) “Evidentemente que muito há que ser feito, principalmente nos nossos Tribunais, que terão a árdua missão de bem interpretar a nova legislação, porém compete também aos juristas formularem novas questões e promoverem debates para aclarar as questões dúbias no universo da consolidação da união estável” - homoafetiva - “e, assim, contribuírem para construção de soluções mais justas e mais equânimes”.

Senhoras e senhores, eu quero dizer que, como bem disse a Verª Maria Celeste, há muito tempo estamos nos somando a essa luta pela humanidade. Aqui nós queremos contribuir porque a palavra de ordem é a cultura. É na cultura que se criam novas jurisprudências. É com a cultura que se chegou a esse momento da união homoafetiva, porque isso já existia. As pessoas vêm ao mundo para serem felizes. Se formos olhar pelo aspecto cristão, nós todos dizemos que somos a imagem e semelhança de Deus! Se nós somos a imagem e semelhança de Deus, nós temos que lutar pela felicidade da humanidade. Assim como nós lutamos pela questão do meio ambiente, nós lutamos também pela felicidade de todos. No entanto, entramos pelo viés de um olhar pejorativo.

E aí eu digo o seguinte: agora vai ser muito bom, porque aqueles que não queriam enfrentar a luta terão que sair debaixo dos seus lençóis e se colocar para fora, os que não querem assumir publicamente, inclusive os enrustidos, que é a pior praga que existe na humanidade, em qualquer segmento. Porque o Código Civil é claro: em uma relação afetiva entre um homem e uma mulher, se um deles tem uma relação fora do casamento, tem direito, inclusive, à questão da herança. Então, eu quero saber: em um casamento de pessoas do mesmo sexo, se existe relação fora do casamento, esse homossexual ou essa lésbica, seja quem for, também terão direito à herança? E aí, gente, vamos pensar com clareza: virá à tona uma hipocrisia que vai ter que cair por terra também, que é do sentimento enrustido, que condiciona o amor a um sentido pejorativo, que separa a questão legal do casamento daquilo que nós consideramos o mais importante, aquilo a que somos destinados, predestinados, que é a nossa felicidade. Quando veio a questão do divórcio, havia uma algazarra, uma discussão tremenda em relação à questão do divórcio - que o divórcio ia acabar com a família -, e nós vimos que isso não tem nada a ver. O divórcio conseguiu avançar no sentido, e as pessoas - nem o homem, muito menos a mulher, que era muito mais condicionada a este estigma dentro de uma relação, de viver o resto da vida como mãe e não ter prazer, não ter a sua vida própria, não ter a sua profissão...

Hoje nós avançamos com essa questão dos homossexuais, dos GLBTTTS. Enfim, é toda uma luta conquistada por esses segmentos e por homens e mulheres que acreditam numa sociedade civilizatória, emblemática, sim, porque teremos que reaprender nossos conceitos, mas felizes, também, por construir novos paradigmas, um sentido diferenciado para a vida. E é nesse sentido, senhoras e senhores, que, enquanto Líder da Bancada do PCdoB, trago aqui a opinião de que não estamos construindo isso agora - porque pode parecer um modismo, ou porque foi aprovada por magistrados -; é uma construção que nós fazemos há muito tempo. Nós dizíamos neste microfone que as pessoas, se não compreendessem isso, estariam cometendo um grande equívoco, porque as pessoas têm que saber respeitar o outro, porque o que nós não toleramos é a corrupção; o que nós não toleramos é a criminalidade, é o tóxico, a drogadição, é a questão da exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso nós não toleramos! Agora, a felicidade, ir ao encontro da ternura, ir ao encontro daquilo que dá sentido à vida, isso nós temos que louvar.

Portanto, Srª Presidente, fica aqui o louvor aos votos unânimes do Supremo em relação a esse tema, lamentando por aqueles que não aceitam ou por ignorância ou por falta de esclarecimento. Mas nós, Rogério, estamos aqui; a Deputada Federal, agora Ministra dos Direitos Humanos, a Maria do Rosário, provavelmente esteve lá; também a nossa Manuela, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, louvando e lutando junto, para o avanço da nossa legislação. Muito mais do que pela nossa legislação, lutando por uma cultura de paz, de amor e pelas livres relações dos afetos, o que transforma a vida num momento civilizatório. Essas são, Srª Presidente, as manifestações desta Vereadora, que aqui fala como Líder do PCdoB e em nome de todas aquelas pessoas que acreditam num mundo mais civilizado. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2454/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/10, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que cria o Polo Educacional do Centro Histórico de Porto Alegre e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1353/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/11, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Celito De Grandi.

 

PROC. Nº 1451/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/11, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que denomina Rua Hélio Carlomagno o logradouro público cadastrado conhecido como Acesso E – Trevo Ipiranga-Salvador –, localizado no Bairro Jardim Botânico.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0587/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 006/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que institui o Dia do Bota-Fora, inclui art. 61-A na Lei Complementar nº 234, de 10 de outubro de 1990, e alterações posteriores, e art. 27-A na Lei nº 10.847, de 9 de março de 2010, e dá outras providências.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; hoje, por coincidência, o Ver. Airto Ferronato encontra-se em representação, então, obviamente, não se encontra na Casa neste momento, o que, de certa forma, poderia me constranger de me manifestar sobre um Projeto de sua autoria, cuja tramitação começa a se desdobrar aqui na Casa. Com efeito, o Ver. Airto Ferronato ingressou com um Projeto de Lei na Casa que cria o Polo Educacional do Centro Histórico de Porto Alegre e dá outras providências. Esse Projeto, como todos os outros, já mereceu uma análise prévia por parte da Procuradoria da Casa e agora tramita na Pauta, sofre a discussão preliminar e será encaminhado às Comissões, para a análise ser aprofundada.

O Parecer Prévio, mais ou menos estereotipado, da lavra do Procurador Claudio Roberto Velasquez, faz uma ressalva, Ver. Tessaro, que ocorre em vários projetos, quando ele diz (Lê.): “De ressalvar, apenas, que o conteúdo normativo do artigo 3º do projeto de lei, por consubstanciar imposição de obrigações ao Poder Executivo, vênia concedida atrai violação ao princípio da independência dos poderes (CF, art. 2º)”. Em verdade, o art. 3º, mencionado no Parecer Prévio, de forma objetiva, estabelece (Lê.): “O Executivo Municipal, em conjunto com as instituições de ensino referidas no art. 1º desta Lei, planejará ações e definirá prioridades, visando à implementação de equipamentos públicos no Polo Educacional do Centro Histórico de Porto Alegre, principalmente em relação aos seguintes aspectos: I – iluminação pública; II – segurança, envolvendo policiamento e videomonitoramento; III – áreas para estacionamento; e IV – transporte coletivo”.

Ora, estabelece-se aqui, para este Vereador, uma clara e quase insuperável dificuldade. Eu moro no Centro de Porto Alegre. No entorno da minha residência, sem favor nenhum, encontram-se várias faculdades e inúmeras escolas, a começar pela Associação Cristã de Moços, que breve iremos homenagear aqui na Casa e que se encontra ao lado da minha residência. Fora isso, a Faculdade do Senac encontra-se em frente à minha residência e, à esquerda, há mais uma faculdade, essa do Ministério Público. Então, eu não tenho dúvida nenhuma de que estão convergindo, Ver. Mario Fraga, para o Centro de Porto Alegre, várias instituições educacionais, como as aqui referidas e as outras tantas elencadas pelo Ver. Airto Ferronato. Agora, a dificuldade é clarear melhor o art. 3º. O Ver. Ferronato já contestou o Parecer Prévio - não vou lê-lo agora, porque é um pouco extenso, eu ficaria sem tempo para continuar no meu raciocínio -, que, obviamente, vai merecer de nós, especialmente daqueles que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, uma análise mais aprofundada num momento apropriado.

É evidente que a gente gostaria que pudesse prosperar um Projeto dessa ordem, porque é cheio de bons propósitos, de retas intenções. O Ver. Mario Fraga gostaria muito de poder fazer um Projeto de Lei, criando, no bairro Belém Novo, um núcleo educacional, uma plataforma empresarial, ou qualquer coisa que ele pudesse fazer para sustentar mais ainda as suas raízes naquele bairro, que o viu nascer e o sustenta politicamente. Sem dúvida nenhuma, Ver. Toni, eu gostaria de fazer algo pela... Ora, se podemos fazer em Belém Novo, no Centro, por que não na Restinga, com as 80 mil pessoas que moram naquele bairro, onde existem várias escolas, onde o próprio IPA, uma universidade metodista, e as Dores também já fizeram algumas experiências naquele sentido?

Então, eu quero acentuar primeiro a alta sensibilidade e qualificação do Projeto proposto pelo Ver. Ferronato, a quem eu dedico um carinho muito especial. Segundo, a necessidade de nós partirmos para alguns exames aprofundados e proposições assemelhadas a esta, procurando ajustar uma forma legal de elas tramitarem. Porque, indiscutivelmente, a prevalecerem as disposições hoje vigorantes - e elas residem, inclusive, na Constituição Federal -, é quase que impossível a gente oferecer uma legalidade a um Projeto com esse princípio, com esse objetivo e com esse jaez. Por isso, Sr. Presidente, fica aqui este registro muito preliminar, como é preliminar o momento: discussão preliminar de Pauta. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.

Quero comunicar às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores que daqui a cinco minutos sairá uma comitiva aqui da Câmara até o Tribunal Regional do Trabalho, para entregar o documento que foi assinado pelos Vereadores nesta tarde, ofício de apoio aos funcionários da Oi.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. DJ Cassiá; inscrevo-me no período de discussão preliminar de Pauta, em que temos três Projetos em 1ª Sessão e um Projeto, de minha autoria, em 2ª Sessão. O primeiro, do Ver. Airto Ferronato, cria o Polo Educacional do Centro Histórico de Porto Alegre; o segundo, do Ver. João Antonio Dib, concede o Título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Celito De Grandi; o terceiro, do Ver. Elói Guimarães, determina o nome de uma rua da Cidade; e o quarto, em 2ª Sessão, deste Vereador, institui o Dia do Bota-Fora em Porto Alegre. E eu queria fazer algumas considerações sobre esse Projeto de Lei.

Ora, quando nós andamos pela Cidade, todos nós que diariamente andamos muito em Porto Alegre, percebemos que o lixo é um problema para a Cidade, principalmente quando ele não é coletado nos dias agendados, ou até mesmo quando o DMLU não consegue suportar a demanda existente, e, mais do que isso, o lixo se torna um problema muito mais sério quando o descarte desse lixo é de utensílios domésticos, como, por exemplo, sofás, geladeiras, enfim, tantos outros instrumentos que são jogados ao vento e que não são recolhidos. Quanto ao Dia do Bota-Fora, é importante esclarecer aqui os colegas Vereadores e também os cidadãos e as cidadãs que estão nos acompanhando, este Vereador procurou dizer o seguinte (Lê.): “Fica instituído o Dia do Bota-Fora, que acontecerá uma vez ao mês, em cada uma das regiões do Orçamento Participativo” - são 17 regiões do OP - “com o fim de possibilitar à população o descarte de objetos em desuso ou danificados no passeio público.” Aí o texto segue com as descrições desses objetos (Lê.): “Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se objetos brinquedos, calçados, colchões, eletrodomésticos, móveis, roupas, sobras de materiais de construção e utensílios domésticos em geral [...].”

Às vezes, ao andarmos pela Cidade em dias de chuva constante, percebemos no Dilúvio Ipiranga - e quem não conhece o Dilúvio Ipiranga aqui em Porto Alegre? -, alguns eletrodomésticos boiando, Ver. Mario Fraga. Podemos dizer ao cidadão que, a partir de então - até é uma questão educacional e também de saúde, o DMLU já faz isto em algumas regiões da Cidade -, ele vai ter um dia no mês em que poderá se livrar ou descartar esse material que está em desuso, como a carcaça de uma geladeira, de um eletrodoméstico e - por que não? - de um carro, pneus, assim por diante. Eu acredito que o Poder Público vai possibilitar, através do DMLU - que já faz um bom trabalho na Cidade -, também nas regiões do OP, nas 17 Regiões, um calendário, que divulgará a data da coleta, Ver. Tessaro, para aquela comunidade, com carro naquela semana. Ou divulgará com um folheto, ou com um cartaz na sua associação, até mesmo nas próprias Regiões de discussão do OP; distribuirá esse calendário de coleta desses materiais descartáveis, vamos dizer assim, que o cidadão não quer mais. Vamos evitar, então, muitas coisas, como, por exemplo, a proliferação da dengue, o trancamento de bocas de lobo em dias de chuva, porque esse material mais volumoso, na verdade, acaba trancando a boca de lobo e, em dias de chuva, dificulta o transcurso das águas.

Então, nesse sentido, eu creio que é um projeto educativo que vem ao encontro das necessidades da nossa Cidade. Por isso é que eu estou pedindo a colaboração dos colegas Vereadores, para, se for necessário, fazer Emendas, aperfeiçoá-lo. Com certeza, sei que tenho a sensibilidade dos colegas Vereadores, como também já conversei com muitos cidadãos, participei de muitas reuniões de associações, inclusive, que pediram que legalmente haja um dia para eles não serem multados, porque, hoje, o cidadão que descarta o seu material no passeio ou em algum lugar acaba sendo multado pelo DMLU. A partir de então, estaremos legitimando o descarte um dia por mês nessas regiões, o que possibilitará, através da coleta do DMLU, um calendário organizado por ele mesmo. Então, peço o apoio e a sensibilidade dos colegas Vereadores não só para discutir, mas para trabalhar a ideia de aperfeiçoar o Projeto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Cumpridas todas as etapas do dia de hoje, dou por encerrada esta Sessão.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h14min.)

 

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